Governador assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas

Depois de ver seu projeto de redução do ICMS ser arquivado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o governador Eduardo Pinho Moreira decidiu assinar um decreto para diminuir novamente o imposto, mas dessa vez apenas para o setor atacadista.

“A decisão da Assembleia de rejeitar a MP 220 trouxe graves prejuízos ao setor atacadista”, disse Eduardo Pinho Moreira ao justificar a decisão. “Nós fizemos um decreto regulando o setor e reduzindo as alíquotas de 17% para 12%. Isso significa movimentar a nossa economia, o que só será possível se nós tivermos facilidade de competitividade com outros estados”, frisou o governador.

Segundo o secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli, a intenção do governo é simplificar e padronizar a legislação tributária. Outros setores serão chamados ao longo dos próximos meses para conversar e, no caso da indústria, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) será interlocutora do governo com os diversos segmentos.

Para o presidente da Associação de Distribuidoras e Atacadistas Catarinenses (ADAV), Valmir Müller, a assinatura do decreto desta segunda-feira foi fundamental para a continuidade do crescimento do setor e para evitar que se voltasse ao patamar anterior a 1999.

“Santa Catarina, por ser um estado de população menor, também possui uma condição de consumo menor. Grandes atacadistas se formam no Brasil e acabam, por conta da legislação, se aproveitando disso. Ou seja, vem de outro estado com alíquota externa de 12% e o atacado, sem esse tratamento tributário diferenciado, tem que fazer a sua operação interna com 17%. Essa diferença é fundamental para que a gente possa ser competitivo aqui em Santa Catarina. É um setor que representa 16,8% da arrecadação”, conta Müller.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Julio Cavalheiro/Secom

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