Morro do Amaral pede regularização fundiária em audiência pública

Foi realizada, na terça-feira (8), uma audiência pública no Morro do Amaral. A regularização fundiária foi a principal reivindicação, mas os moradores também pediram por mais médicos, melhorias de infraestrutura para o único acesso por terra e retorno do serviço de ônibus voltado para alunos da região. Foram mais de 120 pessoas no encontro promovido pela Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ)

O morador Dejalma Borba, dono de petisqueira na região, classificou como “absurdo” que os habitantes da região não tenham endereço. “Se você for comprar uma televisão a prazo, é preciso buscar [os boletos] no Panagua”, disse.

A moradora Ana Paula Pereira questionou o motivo de a localidade ser menos atendida que outros bairros. A principal reivindicação dela é a disponibilização de espaços de lazer para as crianças. Outra reclamação de Ana Paula foi sobre um corte do serviço de ônibus que levava crianças de 5ª a 9ª séries da localidade para uma escola no bairro Paranaguamirim, a 4,6 km de distância.

Estiveram presentes os vereadores Jaime Evaristo (PSC), Adilson Girardi (Solidariedade), Natanael Jordão e Odir Nunes (ambos do PSDB). Também estiveram presentes representantes das secretarias da Saúde, da Habitação e da Segurança Pública, além de líderes da comunidade do Morro do Amaral.

Enquadramento do Morro do Amaral

A região foi classificada como Parque Municipal da Ilha do Morro do Amaral em 1989. A região foi destinada à preservação ambiental de manguezais, algo refletido nas leis de zoneamento municipais, como a LOT, que dá à região o estatuto de Área Rural de Preservação Ambiental, com índices bastante restritos de ocupação. Porém, a área possui estatuto especial em razão de sua especificidade, tendo sido transformada, em 2012, numa Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), o que permitiria a destinação de recursos federais para a área, desde que a região seja cuidada de maneira sustentável.

A população local se identifica como um bairro, embora o zoneamento coloque a localidade na zona rural de Joinville. Além disso, as descrições em lei dos bairros de Joinville não ultrapassam a linha do perímetro urbano, razão pela qual a região, legalmente, o Morro do Amaral não configuraria um bairro.

Geograficamente, o Morro do Amaral fica separado da cidade pelo chamado rio do Riacho, formando uma ilha, que historicamente contou com população entre 900 e mil habitantes. Porém, a comunidade teria hoje pouco mais de dois mil habitantes conforme levantamento recente da Secretaria da Saúde, mencionado pela diretora da atenção primária da Secretaria da Saúde de Joinville, Marlene Bonow de Oliveira.

Regularização fundiária

O crescimento populacional estaria relacionado a parcelamentos irregulares de terra, ponto principal do debate ocorrido no Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo. Os pedidos por regularização fundiária apareceram em vários pontos da reunião.

O secretário municipal de Habitação, Romeu de Oliveira, explicou repetidas vezes durante a audiência que os moradores do levantamento que serviu para a criação da RDS, em 2012, seriam beneficiados com a regularização, porém, que os demais moradores poderiam ter de sair. Oliveira deixou claro seu posicionamento pessoal de que “compreende as pessoas que compram” terrenos em condição irregular, mas que não poderia ir contra a lei.

Alguns dos moradores receberam notificação de irregularidade pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), o que poderia motivar a derrubada de casas.  Conforme Oliveira, a Secretaria de Habitação está trabalhando na suspensão das notificações até a elaboração de um plano de realocação ou, caso possível, um programa de regularização para as famílias envolvidas. Oliveira também afirmou que é necessário que a população busque informações com a Secretaria, que é o órgão responsável pela área.

Repercutindo a audiência, Odir afirmou na sessão desta quarta (9) que vai entrar com uma denúncia no Ministério Público pela ausência de fiscalização e ações da Prefeitura para evitar a ocupação irregular.

Plano de manejo

Para efetivar a regularização fundiária é necessário um plano de manejo da RDS, conforme explicação do secretário da Habitação. O plano de manejo é hoje exigência do Ministério Público, segundo o secretário. Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo é responsabilidade do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Reserva do Morro do Amaral. O Conselho é formado por 14 componentes, tem sete integrantes do Poder Público, além de outros sete da sociedade civil, e seria presidido pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), extinta em 2014. As atribuições do órgão estão sob responsabilidade da Sama.

A composição atual do Conselho da Reserva estava presidida pelo diretor executivo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Thalles Vieira, até o dia 31 de março deste ano, conforme o Decreto Municipal 27.069.

 

Edição: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ

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