Governo do estado e entidades empresariais fecham acordo sobre ICMS

Foi fechado nesta quarta-feira (2) um acordo entre a Secretaria da Fazenda e as Federações das Indústrias (FIESC) e do Comércio (Fecomércio) prevendo que os efeitos da Medida Provisória 220, que reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS da indústria e do setor atacadista, não irão se aplicar ao setor têxtil. O consenso foi obtido depois de reuniões com o governador Eduardo Pinho Moreira, com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e, depois, com parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Com o objetivo de passar a medida com tranquilidade pela Alesc, dentro do processo normal, o governador Eduardo Pinho Moreira tentava construir um consenso no setor empresarial, já que a Fecomércio se mostrou desde o início contra a medida. Mas a expectativa por parte da indústria é de que a medida passe sem muitas dificuldades pela Alesc.

O argumento do governo é de que a medida visa estimular a competitividade da indústria catarinense. “A MP 220 não será revogada, mas analisada por detalhes sobre o que pode ser feito para minimizar impactos que têm sido reclamados por uma parcela dos empresários. Os benefícios exclusivos para algumas empresas serão revistos, eles não podem continuar, eles têm que acabar. O benefício tem que ser de todos os catarinenses, e não só de alguns”, afirma o governador.

Por outro lado, a entidade que representa o comércio alega que a medida vai aumentar a carga tributária do setor varejista. Para a Fecomércio, a medida do governo provoca um desequilíbrio na cadeia, ou seja, desonera a produção, mas transfere a carga para o varejo, e, por consequência, para o consumidor final.

O argumento da entidade está baseado no crédito tributário, que é a subtração entre o imposto gerado pela própria operação de venda e o ICMS já pago na etapa anterior. Se o valor da mercadoria na indústria é de R$ 100 e a alíquota for de 17%, então o valor do tributo a ser pago é de R$ 17. Desta forma, se o produto fosse vendido a R$ 150, o ICMS gerado seria de R$ 25, 5 (17% de R$ 150), porém o comércio pagaria R$ 8,5 (diferença entre R$ 25,5 e R$ 17).

Com a MP, segundo a Fecomércio, se a indústria vende para o comércio a R$ 100, o ICMS gerado passa a ser de R$ 12. Na hipótese de que o varejo venda a R$ 150, o ICMS gerado nesta operação continua sendo de R$ 25, 5, mas o que será efetivamente pago é R$ 13,5 (diferença entre R$ 25, 5 e R$ 12). “ Como o comércio não poderá arcar com mais esta despesa, o preço de venda tende a subir, prejudicando o consumidor”, sustenta a entidade.

A avaliação da Fiesc, no entanto, é de que a medida é benéfica à economia catarinense, por fomentar a produção local. Informações recebidas pela Fiesc dão conta de que as indústrias já estão repassando a redução do imposto e, dessa forma, não haverá impactos nos custos para o consumidor final, que seguirá pagando os mesmos 17%, ao mesmo tempo em que o estado não perderá receita.

Texto: Alexandre Perger
Foto: Jeferson Baldo/Secom

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