Após denúncia, edital que vai distribuir verba do FIA deve sair

O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Joinville tem R$ 3,2 milhões que devem ser distribuídos para entidades que trabalham com crianças e adolescentes, mas que não podem ser usados enquanto não houver um edital que estabeleça as regras para isso. O problema é que a Prefeitura de Joinville não lança o documento há quatro anos e o dinheiro está parado. Agora, após denúncia ao Ministério Público e mobilização na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), há promessa de que seja lançado nos próximos meses.

O autor da denúncia é o vereador Odir Nunes (PSDB). Segundo a assessoria do parlamentar, a situação veio à tona após uma denúncia realizada no final de março, em reunião da Comissão de Saúde da CVJ, feita pelo presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Dayvid Inácio Espíndola da Luz.

Na terça-feira (24), a Comissão de Saúde se reuniu com representantes da prefeitura e debateu o assunto. De acordo com o diretor executivo da Secretaria de Assistência Social, Fábio Luís de Oliveira, o último edital foi lançado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 2015, mas acabou cancelado pelo próprio conselho em razão de insegurança jurídica em pontos do edital. De lá para cá, nenhum edital foi lançado.

Conforme Fábio, uma última adequação do edital foi realizada em fevereiro deste ano pelo CMDCA e agora o edital deve ser concluído pela Secretaria de Administração e Planejamento (Sead). Segundo a gerente da secretaria, Pricila Piske Schroeder, o edital deve ficar pronto até maio, quando será encaminhado para análise jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O dinheiro do FIA é proveniente de renúncia fiscal (quando a pessoa, física ou jurídica, ao declarar renda, destina parte do imposto de renda a uma determinada finalidade; no caso, o apoio a projetos voltados para crianças e adolescentes).

Texto: Felipe Silveira
Foto: CVJ
Informações: CVJ | Assessoria de Odir Nunes

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *