Com plenarinho lotado, comissão debate credenciamento de CEIs

O plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) ficou lotado na tarde de terça-feira (10), durante a reunião da Comissão de Educação que debateu o credenciamento de Centros de Educação Infantil (CEIs) particulares para a compra de vagas pela Secretaria Municipal de Educação (SED). O edital de credenciamento, lançado no dia 24 de janeiro, foi prorrogado na terça por mais 90 dias. O tema tem sido motivo de protestos em Joinville.

Um grupo composto por representantes da Prefeitura e dos CEIs e pela Comissão de Educação da CVJ foi montado para acompanhar semanalmente o andamento do credenciamento. As reuniões serão às terças-feiras, às 14h30, na Secretaria de Educação. A primeira é no dia 17. A comissão convidará ainda representante do Ministério Público para as reuniões semanais.

Na reunião de terça, representantes dos CEIs particulares reclamaram que os critérios do credenciamento são muito rigorosos. Já as secretarias de Educação e Administração e Planejamento alegam que não podem flexibilizar as exigências.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações educacionais do Norte do Estado de Santa Catarin (Sinpronorte), Lourivaldo Schülter, a SED tem recursos para fazer a compra de vagas de CEIs e deve utilizá-los. “A Prefeitura está dizendo que a culpa é dos donos de CEIs, praticamente falando que são incompetentes. Enquanto isso as mães não têm onde deixar as crianças e a população é quem perde”, afirmou.

De acordo com o secretário de Administração e Planejamento, Miguel Bertolini, são duas etapas para um CEI ser credenciado para a compra de vagas. A primeira é a habilitação, em que os documentos do CEI, por exemplo, certidão negativa, são verificados. A outra é técnica, em que são verificados se o CEI cumpre as exigências do edital no que se refere a instalações, quantidade de crianças por professor, projeto político pedagógico, entre outros.

“Não podemos descumprir a legislação sendo flexíveis na documentação e nem descumprir o edital aprovando CEIs que não cumpram os requisitos técnicos, até porque assim não atenderemos bem as crianças. A ata de desclassificação descreve o motivo por que cada CEI foi desclassificado. Os CEIs podem tentar novamente o credenciamento corrigindo as falhas”, afirmou Bertolini.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ

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