Governo do estado reduz alíquota do ICMS de 17% para 12%

Por meio de medida provisória, o governo do estado diminuiu de de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.

A MP altera o artigo 19 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996. O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12).

Segundo o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, há mais de 30 anos esta ação era aguardada pela indústria catarinense. “Santa Catarina está reduzindo impostos para que nossos produtos tenham maior facilidade de comercialização”, diz.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Jaqueline Noceti/Secom

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