Tribunal de Justiça de SC protocola projeto que cria novos cargos

Nesta terça-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que extingue cargos administrativos e cria outros 462 novos cargos de assessores de juízes.

Com a análise e aprovação do projeto, afirmou o desembargador Collaço, a estrutura de apoio no TJ duplicará de tamanho. A matéria já seguiu também para aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é que o órgão dê parecer favorável à medida. Na Alesc, a comitiva de magistrados considerou positiva a recepção dos deputados.

Nos próximos dias, a intenção dos desembargadores é promover visitas aos líderes de bancadas na casa para demonstrar a necessidade de aprovação do projeto. “Estamos dispostos a prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o projeto, pois temos certeza de que ele representa o que de melhor podemos fazer neste momento para melhorar a estrutura do Judiciário dentro de nossas possibilidades financeiras”, afirmou o presidente do TJ.

O presidente da corte estadual ainda reiterou a necessidade urgente de promover investimentos na estrutura da Justiça de 1º grau como forma de combater a morosidade na tramitação de 2,7 milhões de processos distribuídos nas 111 comarcas catarinenses. Integrada atualmente por 373 juízes, a jurisdição apresenta números paradoxais: tem uma das maiores produtividades entre magistrados e servidores do país mas figura também nas primeiras posições do ranking nacional de taxa de congestionamento.

Edição: Alexandre Perger
Foto: TJSC/Divulgação

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