Sinsej deve entregar nesta semana a campanha salarial à Prefeitura

Ainda nesta semana, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) deve protocolar na prefeitura a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2018. O documento foi aprovado em assembleia realizada na última quarta-feira (28).

A pauta é composta por sete cláusulas econômicas, 17 sociais e três acordos não cumpridos pelo governo. Uma nova assembleia, que irá avaliar a Campanha Salarial, já foi marcada para o dia 3 de maio, às 19 horas, na sede da entidade.

Entre os pedidos feitos na pauta, a categoria quer reajuste de 5% no salário e a reposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018.

Os servidores ainda pedem o reajuste do valor do vale-alimentação para o mesmo valor da cesta básica apurado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é de R$ 425.

Entre os acordos não cumpridos e exigidos na pauta de reivindicações, está a entrega de equipamentos de segurança e uniformes para os servidores, além de pagamento da gratificação de alta complexidade para servidores dos abrigos da SAS e a regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos
recessos e pontos facultativos

Pauta completa

Cláusulas econômicas:
1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2017 a
30 de abril de 2018;
2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da
categoria;
3. Revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial);
4. Reajuste do valor do vale-alimentação para o mesmo valor da cesta básica apurado
pelo DIEESE (R$ 425,00);
5. Revisão do PCCS geral, de modo a garantir progressão por titulação e formação para
todos os servidores. Incluir ACS;
6. Revisão do PCCS do Magistério;
7. Pagamento da gratificação de ESF para ACSs e NASF.

Cláusulas Sociais:
1. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário;
2. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do
magistério, em todos os níveis;
3. Revogação da portaria que suspende a possibilidade de converter um terço de férias
em abono pecuniário, as indenizações e gozo de licença prêmio e o abono natalino;
4. Direito à licença prêmio para as ACSs;
5. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais
eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato;
6. Licença remunerada para graduação e pós-graduação dos servidores; fixação de
critérios e vagas para as licenças de pós-graduação concedidas pela secretaria de
educação;
7. Contratação imediata e abertura de concurso para suprir a demanda nas unidades;
8. Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades, com o fim da indicação
político-partidária;
9. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme projeto
apresentado pela categoria;
10. Revogação da extinção de cargos;
11. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores,
com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações;
12. Revisão do Artigo 51 da Lei 266/2008, com a revogação da Instrução Normativa
001/2017 SGP/UAP;
13. Revisão do Calendário 2018 (Geral e Escolar);
14. Prioridade para os profissionais excedentes na escolha de vagas do Magistério;
15. Garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência em todos os locais de
trabalho; 16. Pagamento de insalubridade para todos os servidores lotados nas
unidades de saúde;
17. Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o IPREVILLE e o fim dos
parcelamentos com o Instituto.

Acordos não cumpridos em campanhas anteriores:
1. Regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos
recessos e pontos facultativos;
2. Pagamento da gratificação de alta complexidade para servidores dos abrigos da SAS
(Campanha Salarial 2014);
3. Garantir EPI e uniforme para os servidores.

Texto: Alexandre Perger
Foto: Francine Hellmann/Sinsej

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