Governo de SC mantém redução no ICMS para produtores catarinenses

O governador Eduardo Pinho Moreira sancionou nesta terça-feira (27) o decreto que prorroga a redução do ICMS para suínos vivos, erva-mate, alho e madeira serrada em bruto até 31 de março de 2019.

“Este benefício tem importância especial para os produtores independentes e para a agricultura familiar. Este é um dos compromissos do nosso Governo e, para isso, estamos adotando medidas que promovam o agronegócio, setor essencial da economia catarinense”, afirmou o governador.

Para suínos vivos, a redução na base de cálculo foi de 50% na saída interestadual e a taxa é de 6% no período. No caso do alho nobre roxo nacional in natura, a diminuição do imposto chega a 90%, passando de 12% para 1,2%. Para a erva-mate, o decreto prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros Estados em que a alíquota seria de 12%.

“A redução no ICMS desses produtos equipara as alíquotas com aquelas praticadas em outros estados”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.

Em relação à madeira serrada em bruto, desde que venha de reflorestamento, a base de cálculo nas saídas tributadas a 17% passam a ser de 6,3%; para as saídas cuja alíquota era de 12%, a tributação diminui para 4,5%; e para as saídas em que o imposto era de 7%, a taxa cai para 2,6%.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Aires Mariga/Epagri
Informações: Governo de SC

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