Projeto de lei quer proibir caçambas estacionadas na rua à noite

Os integrantes das comissões de Legislação e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville se reuniram nesta segunda-feira (26) para debater um projeto do vereador James Schroeder (PDT) que pretende proibir caçambas estacionadas em ruas à noite.

O autor da proposta defende a alteração porque “no papel, tudo parece perfeito” e propôs um desafio aos presentes: “Eu desafio a qualquer um encontrar uma caçamba nas ruas de Joinville que obedeça a esses critérios”.

A intenção, então, é evitar acidentes, principalmente fatais. James mencionou o acidente fatal de Rodrigo Moreira da Silva. O morador do Aventureiro, de 32 anos, morreu após chocar-se com uma caçamba enquanto conduzia motocicleta às 5 horas quando ia para o trabalho em empresa próxima ao aeroporto.

O Código de Posturas já possui uma seção destinada a regulamentar esse uso. A lei proíbe a permanência de uma caçamba no mesmo local por mais de 48 horas, bem como exige que elas tenham cores vivas e sinalização reflexiva em todas as faces.

Presente no debate, a coordenadora de fiscalização da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Claudia Márcia Lima, explicou que a fiscalização depende das denúncias da população via ouvidoria da prefeitura e que as denúncias envolvendo caçambas são raras e geralmente se referem a posicionamento irregular nas vagas de estacionamento. Claudia afirmou ainda que não havia nos registros da Sama denúncia por descumprimento quanto à má conservação da caçamba ou mesmo sobre a ausência dos adesivos reflexivos.

Outro ponto mencionado pela coordenadora foi que a maior parte do trabalho de fiscalização ocorre em horário comercial e que os plantões noturnos em geral são destinados a verificar irregularidades nos limites sonoros e em alvarás de localização e funcionamento.

O gerente de desenvolvimento de gestão ambiental da Sama, Clailton Dionízio Breis, observou que sua unidade, que faz o cadastro das empresas que alugam e recolhem resíduos sólidos em caçambas, é principalmente com a destinação dos resíduos, mas não com o uso das caçambas propriamente dito.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Nilson Bastian/Divulgação

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