Justiça determina que o Estado viabilize vagas de UTI na rede particular

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville acatou uma liminar requerida em 2011 pelo Ministério Público e determina que o estado de Santa Catarina viabilize vagas de UTI em hospitais particulares quando não houver leitos disponíveis em hospital público em Joinville. O prazo é de 48 horas a partir da inclusão do nome do paciente na Central de Regulação de Leitos.

De acordo com o MP, a Justiça entendeu que a ausência de vagas em leitos de UTI persiste sem qualquer solução efetiva pelo Estado de Santa Catarina.

O pedido liminar foi feito pela 15ª Promotoria de Justiça para cobrar a ampliação do número de leitos em UTI no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. De acordo com o Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo, de 2009 até hoje foi criada apenas uma vaga no hospital público de Joinville, que atualmente conta com 21 leitos em UTI e tem uma taxa de ocupação de 100%.

“Como o Hospital funciona sempre com os leitos ocupados, a consequência lógica é a necessidade recorrente de judicialização da saúde para esses casos gravíssimos em que há risco real e efetivo à vida dos cidadãos em estado fragilizado”, conclui Moraes Melo.

Segundo o promotor, entre julho de 2014 e julho de 2015 houve 500 solicitações de leitos em UTI, sendo que em 300 destes pedidos houve melhora ou alocação em outro setor no próprio hospital ou alta médica. Em apenas três casos a solução encontrada foi a compra de vaga em hospital particular.

Para Moraes Melo, há pacientes recebendo alta que precisam de UTI. “O leito na iniciativa privada é caríssimo e o Poder Público Estadual, por não ter uma administração minimamente eficiente em termos de saúde, negligentemente opta por ferir o direito à saúde, certamente o mais caro à dignidade humana”, completa.

O promotor ainda destaca que na mesma ação foi concedida liminar no ano de 2015 para determinar a oferta das vagas necessárias na rede pública em 12 meses e para custear os leitos na rede privada quando os públicos estiverem indisponíveis. Porém, a liminar anterior não fixa prazo para a internação, o que coloca em risco a saúde da população.

“A estipulação do prazo de 48 horas complementa o disposto em resolução do Conselho Federal de Medicina, provendo maior segurança jurídica aos pacientes e aos familiares que dependem do Sistema Único de Saúde no momento mais dramático do tratamento crucial porque possibilita o acompanhamento – e a eventual responsabilização – do servidor público encarregado da regulação e da aquisição do leito”, considera Moraes Melo.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Divulgação

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *