Audiência pública discute projeto que proíbe animais vivos como brindes

A proibição da distribuição de animais vivos como brindes ou premiações em eventos, proposta do Projeto de Lei Complementar 52/2017, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros), é o tema da audiência pública que será realizada nesta quarta (14), em Pirabeiraba. A audiência, marcada pela Comissão de Urbanismo, será realizada na Sociedade Rio da Prata, às 19h30. O encontro servirá para ouvir as crítica e sugestões da comunidade, bem como prestar esclarecimentos. Depois da audiência, o PL volta para Comissão de Urbanismo da Câmara.

Na avaliação da vereadora Ana Rita, a entrega de animais como brindes acarreta abandono uma vez que a pessoa “presenteada” não se preparou para mantê-lo. “Lembramos sempre que é preciso planejamento para ter um animal de estimação”, diz. Ela justifica que há diversos fatores a serem considerados, como o espaço para mantê-los, gastos e questões de ordem sanitária.

“Em pleno século 21, com todo progresso intelectual que proporcionou melhorias aos tratos com animais sob forma de leis contrárias à crueldade, é inadmissível que eles ainda sejam tratados por nós como objetos”, disse a vereadora.

Defensora da causa animal, pela qual foi eleita, Ana Rita lembra que os animais são protegidos por lei federal, estadual e municipal. A Declaração dos Direitos dos Animais, que foi assinada em 1978 em Bruxelas por vários países, incluindo o Brasil, dispõe, em seu artigo 3º, que “nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis” e, em seu artigo 10, que “nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem”.

Edição: Felipe Silveira
Foto: CVJ
Informações: Gabinete Ana Rita Hermes

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