Justiça determina que licenciamento ambiental em Joinville volte ao município

Em decisão liminar da última segunda-feira (5), a Justiça Federal acatou pedido feito em ação civil pública conjunta pelo Ministério Público Estadual (MPSC) pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) e determinou que o município de Joinville receba de volta a atribuição do licenciamentos ambiental. As atividades foram repassadas ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/Fatma) em agosto do ano passado.

Com a decisão, do juiz federal Fernando Ribeiro Pacheco, os licenciamentos, que eram feitos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e transferidos ao IMA/Fatma, voltam a ser responsabilidade da Prefeitura de Joinville.

A Justiça Federal determinou ainda a suspensão dos efeitos das licenças ambientais já emitidas pelo IMA/Fatma a partir de 5 de setembro de 2017 e a suspensão dos efeitos das licenças ambientais já emitidas pelo órgão estadual. Em complementação foi garantida aos empreendedores cujas licenças ou dispensas de licenças que tenham sido suspensas perante o IMA/Fatma, tenham seus pedidos de licenciamento ou de dispensa reanalisados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sma).

Edição: Alexandre Perger
Foto: Prefeitura de Joinville

Um comentário em “Justiça determina que licenciamento ambiental em Joinville volte ao município

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *