Patrício Destro defende regularização de criação de peixes em SC

O deputado estadual Patrício Destro (PSB) defendeu, nesta quarta-feira (28), seu projeto de lei para regulamentação da piscicultura em Santa Catarina. Na tribuna, o parlamentar informou a protocolação do projeto que chamou de “revolucionário”.

“O estado tem cerca de 30 mil produtores de peixes de agua doce e 95% deles não conseguem regularizar a propriedade, trabalham na ilegalidade e não recolhem impostos. Estamos perdendo espaço na produção e comercialização. Não conseguem legalizar os tanques, as normativas são tão complexas que é quase impossível a um produtor normal legalizar a produção”, avaliou.

No fim do ano passado, Destro recebeu a Associação Joinvilense de Aquicultores na Assembleia Legislativa para tratar dos problemas do setor. Um dos pontos apresentados foi a dificuldade de conseguir a regularização dos tanques onde é feita a produção do peixe e a documentação necessária para a comercialização.

Segundo informações enviadas pela assessoria, sem a licença ambiental não há a possibilidade de conseguir outros documentos e por isso o transporte, por exemplo, é feito de maneira irregular. Estima-se que existam entre 27 e 30 mil produtores de peixe de água doce em Santa Catarina, sendo 95% da produção informal.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Solon Soares/Agência AL
Informações: Agência AL | Assessoria de Patrício Destro

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