Projeto que cria região metropolitana de Joinville já tramita na Alesc

Já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei Complementar 2/2018, que cria a Região Metropolitana de Joinville (RMJ) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Joinville (Suderj). O PLC, de autoria do Executivo, foi encaminhado na semana passada e aguarda pela designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A RMJ será formada pelos municípios de Joinville e Araquari, com as cidades de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul consideradas áreas de expansão. O objetivo é a integração dos municípios na resolução de problemas intermunicipais, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público.

A superintendência é o órgão jurídico que tratará destas questões, sendo responsável pelas licitações necessárias para a execução dos serviços nessas áreas. Para isso, a Suderj terá recursos vindos do orçamento do Estado, além de financiamentos e convênios celebrados com a União especificamente para ações e obras em regiões metropolitanas.

Se aprovada e sancionada, a região metropolitana será a segunda de Santa Catarina. A região da Grande Florianópolis, que abarca os municípios vizinhos à Capital, foi a primeira.

Antes de ser votada em plenário, o projeto vai passar pela análise de três comissões permanentes: Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Litoralização

Os estudos técnicos que embasam a criação da RMJ foram elaborados pela Secretaria de Estado do Planejamento, por meio da Diretoria de Estatística e Cartografia. De acordo com a justificativa, a tendência de concentração populacional no litoral catarinense, chamado de “litoralização”, acentua problemas econômicos e sociais similares aos das grandes metrópoles. A criação da RMJ busca atenuar e procurar soluções para esses problemas.

“A institucionalização de algumas RMs em território catarinense poderá contribuir para uma melhor distribuição populacional e evitar um processo de ‘metropolitanização’ e de ‘espraiamento’ não controlado das áreas urbanas”, registra a justificativa do PLC 2/2018.

A formalização de regiões metropolitanas tem como base legal a Lei Estadual Complementar 104/1994 e a Lei Federal 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole, e deve ser feita pelos estados por meio de lei complementar, como estabelece a Constituição Federal.

Critérios

A legislação estabelece critérios para a definição de um conglomerado de municípios como região metropolitana. A densidade populacional bruta e a taxa de crescimento anual devem ser superiores à do estado. A população da região deve ser superior a 6% da população estadual. Além disso, os municípios devem estar conurbados, ou seja, quando suas áreas urbanas estão praticamente unidas. O elevado grau de integração socioeconômica entre os municípios também deve ser observado.

Todos esses aspectos, conforme a diretoria, são atendidos pela RMJ. O censo de 2010 do IBGE aponta que Joinville e Araquari somavam 540 mil habitantes, o equivalente a 8,64% da população catarinense. A densidade populacional chega a 357 habitantes por quilômetro quadrado, bem superior aos 65,29 registrados por Santa Catarina.

Fazenda desaconselha RMJ

A criação da RMJ e da superintendência foram desaconselhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). De acordo com a Diretoria do Tesouro Estadual, a criação da Suderj impactará em “aumento considerável de despesa pública, tanto àquelas relativas à manutenção e custeio da nova autarquia, como àquelas decorrentes do aumento da folha de pagamento”, já que o PLC prevê a criação de pelo menos três cargos comissionados na estrutura da Suderj.

A diretoria da SEF ressalta que Santa Catarina possui vários empréstimos a pagar no curto e médio prazo, além do comprometimento com a folha de pagamento estar próxima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Desse modo, essa diretoria é contrária a qualquer medida que aumente a despesa pública, inclusive a que é prevista no projeto de lei em comento”, justifica a diretoria.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Miriam Zomer/Agência AL
Informações: Agência AL

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