Fernando Krelling vai propor toque de recolher para crianças e adolescentes

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), Fernando Krelling (PMDB), vai propor toque de recolher para menores de 14 anos em Joinville. Se aprovado, o projeto apelidado de “Toque de Acolher” tornará vedado o trânsito e permanência de menores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis em ruas ou bares, lanchonetes, danceterias, boates e afins ou em outros locais com frequência coletiva das 23 às 5 horas. De acordo com o vereador, o objetivo é impedir que adolescentes e jovens se aproximem do tráfico e das drogas.

“Tivemos uma preocupação com o avanço da insegurança pública. Durante os quatro anos à frente da extinta Felej, atualmente Sesporte, observamos com os trabalhos realizados com crianças em vulnerabilidade social, que uma pessoa não entra para o crime com 25, 30 anos. Elas entram adolescentes, jovens, com 11, 12 anos, no contato com drogas e o tráfico”, destacou Krelling.

A intenção do parlamentar é criar uma comissão composta por pelo menos um membro de instituições tais como Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal para que façam rondas diárias durante o horário estabelecido na lei. Caso encontrem algum jovem, eles serão transportados por uma equipe de proteção à criança e ao adolescente e conduzidos a uma sede do Conselho Tutelar. Em caso de reincidência, os pais ou responsáveis serão intimados a prestar esclarecimentos à autoridades judiciárias.

Krelling afirma que a medida já deu certo em outras cidades do Brasil, como Fernandópolis e Itajubá, em Minas Gerais, e Maracás e Planaltino, ambas na Bahia. Algumas por ordem judicial e outras por lei. O parlamentar ainda destacou que a intenção não é punir os jovens, mas chamar a atenção dos responsáveis para o problema.

Para o vereador, a insegurança é um problema enorme em todo o Brasil e exige atitudes de prevenção para evitar que as crianças entrem no mundo do crime. “A ideia do projeto é fazer com que as famílias estejam mais próximas e atentas com o dia a dia do seu filho. Toque do Acolher! Se a família não acolhe, infelizmente a Polícia recolhe”, concluiu.

O projeto deve ser protocolado na próxima semana, quando termina o recesso e os vereadores voltam ao trabalho na Câmara.

Críticas

A reportagem procurou representantes estudantis para falar sobre a proposta, mas alguns ainda não puderam responder. Para Guilherme Luiz Weiler, coordenador geral do Diretório Acadêmico Nove de Março (Danma), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Joinville, “não é proibindo o jovem de sair de casa que se resolve o problema”.

“O projeto pode abrir um precedente muito perigoso para a liberdade do jovem ocupar a rua, no sentido legítimo do termo ‘ocupar’. O que está sendo proposto é a prova da ineficácia de um sistema falido de segurança pública. Recai sobre o jovem esse atestado de falência: o Estado que não consegue educar e dar todo o aparato social necessário à criança e ao adolescente, depois reconhece o erro e proíbe logo o jovem de sair de casa. Não é proibindo o jovem de sair de casa que se resolve o problema. Estamos acostumados a ver deputados e vereadores criarem atalhos, e não soluções. É necessário mais estudo e debate e menos imediatismo”, afirmou.

Sociólogo sugere cobrança ao Executivo

O sociólogo Charles Henrique Voos afirma que essa é uma forma errada de combater a criminalidade e sugere que o vereador cobre políticas inclusivas do Poder Executivo.

“O vereador está se esquecendo que as crianças e os jovens vivem o toque de recolher diariamente. As periferias das cidades são lugares com poucos recursos para a qualidade de vida. É impensável que um jovem, ao entrar na vida adulta, não queira qualidade de vida para si e sua família. Porém, não tem escola de qualidade, não tem infraestrutura urbana, áreas de lazer como em outros bairros mais tradicionais. Como as principais atrações da cidade estão nas áreas mais distantes de si, e o transporte é ruim, cabe ao jovem se introduzir no ócio típico da entrada no mundo do crime”, apontou.

Ele ainda explicou que, sem qualidade de vida, o jovem não consegue desenvolver as habilidades necessárias para ser um consumidor. “E se não consegue ter o carro do ano, a roupa da moda, e por aí vai, qual o outro caminho a seguir a não ser o crime? Olhar para si e ver que crescerá dificilmente sendo diferente dos seus pais pobres e periféricos? O vereador pode ter várias pretensões, mas ao dizer que é para combater a criminalidade está olhando para o lado errado. Que cobre políticas públicas inclusivas do executivo. Pensei que ele soubesse disso, visto que trabalhou anos com o esporte e parece ter esquecido como a inclusão (ao invés da repressão) pode ser a ‘salvação’ de milhares de jovens”, concluiu Voos.

Proposta foi rejeitada no passado

Em 2009, o então vereador Jucélio Girardi (PMDB) propôs a mesma coisa, mas a ideia foi amplamente rejeitada. Em uma audiência pública realizada com o juiz da Vara de Infância e Adolescente, Sérgio Luiz Junkes, diversas entidades se manifestaram de maneira contrária, incluindo a Polícia Militar. A matéria nem chegou a ser votada na casa legislativa.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Sabrina Seibel/CVJ

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