Corrigida: Deputados votaram 436 matérias em 2017, mas esqueceram pedidos de impeachment de Colombo

Matéria editada às 15h26 de quarta-feira (24)

Os deputados estaduais catarinenses votaram no ano passado, ao todo, 436 matérias em plenário, entre projetos de lei (PLs), projetos de resolução, medidas provisórias (MPs), propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo e mensagens de veto do governador. Os dados são da Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Nas 122 sessões ordinárias e 24 extraordinárias que foram realizadas no decorrer de 2017, foram aprovados 319 projetos de lei, entre leis ordinárias e complementares; quatro PECs, seis projetos de resolução, cinco projetos de decreto legislativo e oito medidas provisórias. O Plenário apreciou, ainda, 94 mensagens de veto, das quais 60 foram mantidas e 34 foram derrubadas, ou seja, transformadas em lei.

Entre os destaques de 2017, estão a aprovação da PEC que acaba com as aposentadorias dos ex-governadores, a extinção de empresas e autarquias ligadas ao governo estadual, como a Companhia Habitacional do Estado de Santa Catarina (Cohab-SC) e a Autarquia do Porto de São Francisco do Sul, e a apreciação de praticamente todas as mensagens de veto em tramitação na Alesc, uma das metas do presidente do Legislativo, deputado Silvio Dreveck (PP). Para 2018, apenas quatro mensagens seguem em tramitação.

Produção legislativa

No decorrer de 2017, a Assembleia recebeu 673 matérias legislativas, entre projetos, mensagens de veto e medidas provisórias. Só em projetos de lei, foram 558 proposições, a maioria delas elaboradas pelos deputados (427) e pelo Poder Executivo (124).

Um total de 134 matérias foram arquivadas, a maioria delas rejeitadas ainda na apreciação nas comissões permanentes na Casa. Apenas uma, o PLC que tornava obrigatória a execução das prioridades apontadas nas audiências do Orçamento Regionalizado realizadas pela Alesc, foi rejeitada em Plenário, durante votação em segundo turno.

Ainda assim, quando retornaram do recesso parlamentar, em fevereiro, os deputados encontrarão 593 matérias para deliberar nas comissões e votar em plenário. Esses propostas deram entrada em 2017 e em anos anteriores.

Impeachment esquecido (ver correção abaixo)

Algumas matérias que os deputados não votaram nem discutiram, porém, chamam a atenção. Tratam-se dos pedidos de impeachment do governador Raimundo Colombo (PSD), que teve o nome citado em delações da Operação Lava Jato, na Polícia Federal. São três os pedidos, sendo que dois deles foram feitos por vereadores e militantes do PSOL de Florianópolis e de Santa Catarin. O outro é de autoria de integrantes do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público.

Os pedidos sequer foram analisados porque o presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), aliado do governador, não quis. Cabe ao presidente do Parlamento despachar a matéria, mas apesar de cobranças públicas, como a do deputado petista Dirceu Dresch e do vereador florianopolitano Afrânio Boppré, os pedidos não foram encaminhados para tramitar na casa.

O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo receba o pedido de impeachment, envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda à abertura imediata de uma comissão especial, composta de nove membros que irá dar parecer sobre o pedido de impeachment. O parecer da comissão, que pode ser pelo acatamento ou não do pedido de impeachment, será votado em plenário.

Correção

Ao contrário do que informamos na primeira versão do texto, não foram três os pedidos de impeachment ignorados pelo presidente Silvio Dreveck. De acordo com a informação trazida pelo jornalista Upiara Boschi, do Diário Catarinense (NSC), foram 27 os pedidos de impeachment de Colombo que foram arquivados na Assembleia Legislativa.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Karina Ferreira/Agência Alesc
Informações: Agência Alesc

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