PT Joinville instala comitê pelo direito de Lula ser candidato

Militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) de Joinville se reuniram na manhã do último sábado (13) para lançar o Comitê Popular em Defesa da Democracia e de Lula ser Candidato de Joinville em Direito. O evento contou com a participação, pela internet, da jurista pós-doutora e professora de Direito da UFRJ Carol Proner.

A jurista comentou a sentença proferida nos autos da ação penal que tramitou e condenou o presidente Lula na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba (PR). Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses. O recurso será julgado no próximo dia 24 de janeiro, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“Situações processuais inéditas como desrespeito elementares do processo penal, o uso indiscriminado da condução coercitiva, da prisão preventiva, da aceitação de provas ilícitas, provas seletivas, indícios como provas, delação premiada em condições extremas, ausência de isonomia e de imparcialidade do juiz e publicidade dos atos processuais são situações que fazem do processo um julgamento de exceção. Não é um regime de exceção clássico com tanques na rua, mas estes elementos constituem um estado de exceção de uma nova configuração”, afirmou a pós-doutora em Direito.

Apoio de outros partidos

O evento contou com a presença do ex-deputado federal e ex-prefeito de Joinville Carlito Merss (PT), o presidente do PCdoB George Medeiros (partido que compõe oficialmente o comitê) e lideranças sindicais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), como o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Joinville, Rodolfo Ramos, e o diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Rangel Augusto Ferreira Alves.

Também participaram do evento, mas não compõem o comitê, coordenadores regionais do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lideranças da luta pela moradia de Joinville, advogados e a representante do Centro de Direitos Humanos de Joinville, Lisandra Carpes.

O presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Joinville, Rodrigo Bornhold (que também é jurista com doutorado em Direito Social na Alemanha), emitiu uma nota oficial para ser lida na ocasião de apoio ao comitê, em defesa da democracia, da legalidade e de Lula. “No começo de 2016, manifestei-me contra a prisão preventiva de Lula, manifestada sob forma de uma autoritária condução coercitiva ao Aeroporto de Congonhas. Entendi haver ali manifestações de um estado de exceção, não corroboradas nem pela lei, nem pelo direito”.

Mobilização em Porto Alegre

O PT, movimentos sociais e sindicais e outros partidos de esquerda programam uma grande mobilização popular em todo o Brasil no dia do julgamento. Caravanas de todo o país vão a Porto Alegre. De Santa Catarina estão previstos 21 ônibus, sendo dois deles de Joinville. Um terceiro ônibus pode ser confirmado, dependendo da demanda.

Interessados devem procurar o PT de Joinville pelo telefone (47) 99187-7250. A saída está planejada para o dia 22 de janeiro, sendo que o julgamento ocorre só no dia 24. Haverá diversas atividades para os militantes e um acampamento do MST para dormir. A volta será no dia 24, após o julgamento.

Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: PT Joinville

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