Vereadores aprovam reforma administrativa sem emendas

A reforma administrativa que extingue a Secretaria de Desenvolvimento Rural foi aprovada pelos vereadores joinvilenses nesta segunda-feira (15). As atividades parlamentares começaram cedo, às 9 horas, para arrumar a confusão da semana passada. Primeiro, foi votada a anulação da eleição dos membros das comissões. Depois, as comissões, com a mesma formação do ano passado, analisaram o Projeto de Lei Complementar 1/2018. A votação terminou durante a tarde, no Plenário.

Os parlamentares fizeram seis propostas de emenda ao texto do Executivo, mas nenhuma deles foi aprovada. A única emenda aceita foi da própria prefeitura e tinha caráter redacional. Rodrigo Coelho (PSB), autor de quatro sugestões ao texto, queria a manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Não deu certo. As atribuições foram assumidas pela agora Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Também votaram contra o projeto os vereadores Odir Nunes (PSDB) e Tânia Larson (Solidariedade). “A agricultura tem que ter um tratamento especial, decentralizado. Nós precisamos dar oportunidade aos nossos agricultores e reconhece-los como verdadeiros empresários”, disse Odir.

Tânia foi autora de duas emendas, rejeitadas por Maurício Peixer (PR), relator e presidente da Comissão de Legislação. Segundo ele, as emendas não poderiam ser aprovadas porque criavam atribuições para órgãos e cargos da Prefeitura e esse tipo de proposta só poderia vir do prefeito. Peixer também pediu rejeição de emendas de Coelho que mantinham as secretarias no modo como estão atualmente por entender que as propostas iam na direção de anular o próprio objeto do texto.

A reforma também fortaleceu a controladoria geral, que passou de gerência à diretoria executiva, além de transferir o apoio às subprefeituras da Secretaria de Administração (Sead) para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

A reforma gerou uma saia justa para alguns parlamentares, que contam com o eleitorado no meio rural. Adilson Girardi (Solidariedade) declarou que o momento é de cobrança e que estava “colocando um voto de confiança na palavra do prefeito”.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ

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