Muita confusão na primeira semana de trabalho da Câmara em 2018

A volta estava marcada para fevereiro, mas o projeto de reforma administrativa do prefeito Udo Döhler antecipou o retorno dos parlamentares à Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) e isso gerou uma senhora confusão.

Isso porque, antes de começar os trabalhos, os vereadores decidiram escolher as novas composições das comissões, ritual que ocorre todos os anos na primeira sessão. Porém, de acordo com o Regimento Interno da CVJ, esta atividade só pode ocorrer na primeira sessão ordinária da sessão legislativa (ano vigente), marcada para o dia 5 de fevereiro. Sendo assim, ao escolher as novas formações em sessão extraordinária, na quarta-feira (10 de janeiro), os vereadores infringiram o Regimento Interno.

Mesmo alertados sobre a regra, os parlamentares seguiram em frente. Os nomes foram indicados pelas bancadas, após um acordo informal entre os líderes dos partidos, conforme contou o presidente Fernando Krelling (PMDB). Depois disso, as comissões se reuniram para definir presidentes e secretários de cada uma.

Nada disso será válido a partir de segunda-feira (15), data em que os vereadores votam o Projeto de Resolução 2/2018, que anula a eleição dos membros das comissões. O projeto é assinado pela Mesa Diretora. Depois disso, volta a valer as composições das comissões do ano passado até a primeira sessão ordinária de 2018.

Dessa forma, a reforma administrativa será analisada pela formação antiga das comissões. A discussão e a votação estão marcadas para a manhã de segunda-feira. Se o projeto fosse aprovado pelas comissões eleitas em desacordo com o Regimento, a reforma poderia ser anulada. As atividades de segunda-feira começam às 9 horas.

Reforma administrativa também volta a ser discutida

Motivo do retorno antecipado das atividades parlamentares, a quarta reforma administrativa do prefeito Udo Döhler também volta a ser discutida na segunda-feira. A principal mudança proposta é a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural, cujas atribuições serão incorporadas à Secretaria de Meio Ambiente, que ganhará novo nome: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Este é o ponto mais discutido, mas não é o único do PLC 1/2018. A reforma também prevê o fortalecimento da controladoria geral, que passa de gerência à diretoria executiva, e a transferência do apoio às subprefeituras da Secretaria de Administração (Sead) para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

A discussão começou na quarta, se estendeu à quinta e segue em debate na segunda-feira. Alguns parlamentares, como Odir Nunes (PSDB) e Rodrigo Coelho (PSB) criticaram a falta de diálogo do governo com os setores ligados à agricultura. Coelho chegou a pedir vistas do projeto durante a sessão da Comissão de Legislação que avaliava o texto. A reunião, ocorrida na quinta-feira, deve ser anulada.

Emendas

Sete emendas já foram propostas à reforma administrativa. Quatro das emendas são do vereador Rodrigo Coelho (PSB), duas da vereadora Tânia Larson (Solidariedade) e uma da própria Prefeitura, que possui caráter redacional. Há emendas para reverter a fusão de secretarias, trocar atribuições entre elas e para evitar abusos na ocupação de cargos.

Fiscalização e controle

Uma das emendas de Tânia quer aprofundar as alterações ao texto da Lei da Controladoria (Lei 5.045/2004), deixando a cargo do controlador a função de evitar o “loteamento político de cargos de direção, chefia e assessoramento” da Prefeitura. A outra emenda de Tânia acrescenta ao PLC 1/2018 mais uma alteração no Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 266/2008), proibindo o uso de endereços de e-mail não oficiais para o contato com empresas.

Fim da fusão

Duas das emendas propostas por Coelho se destinam a suprimir ou alterar os artigos que determinam a fusão das secretarias de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente. Ou seja, se incorporadas ao projeto, as emendas farão com que a situação permaneça exatamente como é hoje, com duas secretarias distintas.

Gestão documental

As outras duas emendas de Coelho atingem atribuições de outras secretarias. Uma delas é a gestão documental, que atualmente está como atribuição da Secretaria de Comunicação (Secom). Essa função, até a reforma de 2017, cabia à Fundação Cultural de Joinville (FCJ), e era exercida pelo Arquivo Histórico. A FCJ foi extinta, no ano passado, para dar nascimento à Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), que recebeu, também, as funções da também extinta Fundação Turística.

Com a emenda de Coelho, a Secult passaria a, formalmente, administrar a gestão documental do município. Conforme o parlamentar, os servidores da secretaria passam por insegurança jurídica para a realização do trabalho, uma vez que o Arquivo Histórico, sob administração da Secult, não possui a atribuição formalmente.

Dívida ativa

A última das emendas de Coelho transfere a atribuição relativa à dívida ativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a Procuradoria Geral do Município (PGM), principalmente no aspecto de cobranças. No entendimento do vereador, a PGM é o órgão da Prefeitura mais indicado para atuar na resolução de conflitos. A Sefaz continuaria nas atividades de notificação, mas a cobrança passaria à PGM.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian
Informações: CVJ

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