Polícia Militar anula prova de concurso por recomendação do MPSC

Acatando recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar anunciou a anulação da segunda fase do concurso público para seleção de candidatos para o Curso de Formação de Oficiais. A alegação é de existem “provas robustas e incontestes” de que houve vazamento do tema da prova de redação.

Na sexta-feira (15), a PM publicou novo edital, anulando a segunda fase. Além do inquérito civil que apura o vazamento das informações e o possível ato de improbidade administrativa, a 12ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento de investigação criminal a fim de apurar a origem do vazamento, para a consequente responsabilização criminal.

A PM informou que a segunda fase será refeita em nova data, ainda a ser definida, e que será publicado novo edital definindo a forma de devolução do valor da taxa de inscrição do concurso aos candidatos que não pretenderem continuar.

No dia 4 de dezembro, o Ministério Público reiterou e ratificou a recomendação para anulação da segunda fase, expedida em setembro de 2017 pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. No documento, a Promotoria de Justiça informa que, em inquérito civil, foram encontradas provas robustas do vazamento do tema da prova de redação meses antes de sua realização.

De acordo com a Promotoria de Justiça, as provas objetivas e dissertativas – entre as quais a redação – foram realizadas nos dias 27 de agosto e 3 de setembro, respectivamente. Porém, no mês de julho, logo após o lançamento do edital do concurso, o tema da redação foi divulgado por meio de WhatsApp para alguns candidatos.

”Os fatos relatados denotam o vazamento de informações privilegiadas, podendo configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, em especial os da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade, bem como crime previsto no código penal”, destaca a recomendação.

Em setembro, a Comissão de Concurso da PMSC acatou parcialmente a recomendação, suspendendo o certame e publicando a relação dos seus integrantes. Em relação à anulação das provas dissertativas – uma vez que a banca examinadora responsável pela redação também é responsável pela prova discursiva – a Polícia Militar requereu, à época, a dilação do prazo, a fim de apurar, primeiro, se houve a participação da instituição contratada para realização do concurso e se houve irregularidades em outras questões.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Jeferson Baldo/ GVG

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