Deputados acabam com aposentadorias vitalícias para ex-governadores de SC

Foi em 2011 que o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) apresentou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, cujo objetivo era extinguir a aposentadoria vitalícia dos ex-governadores de Santa Catarina, votada e aprovada nesta terça-feira, 19 de dezembro de 2017, na sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Por unanimidade, 33 a 0, chegou ao fim o pagamento do benefício.

A PEC revoga o artigo 195 da Constituição de Santa Catarina, que garante uma aposentadoria vitalícia, no valor do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Atualmente, oito ex-governadores recebem o salário de R$ 30,4 mil. O benefício soma R$ 3,2 milhões por ano.

“O parlamento catarinense dá uma demonstração grandiosa”, comentou o deputado Baldissera. Segundo ele, o fim do voto secreto na Alesc foi um dos fatores que proporcionou este resultado. O parlamentar também destacou que a aposentadoria vitalícia é inconstitucional, sendo que ele também tentou derrubar o benefício catarinense na Justiça.

O deputado Maurício Eskudlark (PR) havia apresentado uma emenda, segundo a qual a PEC passaria a valer daqui para frente, sem mexer nas aposentadorias existentes. No entanto, acabou retirando a proposta. “Pelos debates no início da apresentação, eu senti que a maioria se manifestava pela possibilidade de votar o texto original”, comentou.

Kennedy Nunes (PSD) também apresentou uma PEC (001/2017), na qual propôs a aposentadoria durante o número de anos que o governador esteve no cargo. A ideia de Nunes também não foi para frente.

Os ex-governadores e familiares podem entrar na Justiça para reaver o benefício.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Luis Gustavo Debiasi/Agência Alesc

 

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