Mudanças no Simdec inviabilizam participação, dizem artistas

A comunidade artística de Joinville lançou, na semana passada, uma série de vídeos contra as mudanças no Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec). A peça faz parte da campanha #EuDefendooSimdec. De acordo com artistas e produtores, as mudanças promovidas pela atual gestão municipal inviabilizaram a participação no edital de fomento cultural, tornando o processo antidemocrático. Além dos vídeos, eles lançaram uma campanha de assinaturas online.

Se você defende que o Simdec volte a ser promovido conforme a regulamentação original da Lei de 2005 e do Decreto de 2006, compartilhe esse vídeo e assine a petição on-line clicando aqui https://secure.avaaz.org/po/petition/Secretario_de_Cultura_e_Turismo_de_Joinville_Eu_defendo_o_SIMDEC/?cZeYbbb. Junte -se a nós e ajude na defesa do Simdec. #eudefendoosimdec

Posted by Marisa Toledo Piano on Wednesday, 13 December 2017

O movimento teve início após a publicação da portaria 97/2017, no dia 22 de novembro, com as novas regras para participação no Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MMIC). Mesmo sob protesto de artistas, que pediram a impugnação da portaria no dia 29 de novembro, as novas regras foram transformadas em lei na última quarta-feira (13), quando foi publicado o decreto 30.176/2017, substituindo o texto anterior da lei. Para os artistas, a lei municipal não está de acordo com a Lei 8.666/93, que estipula normas para licitações e contratos da administração pública. O presidente da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), José Raulino Esbiteskoski, respondeu o pedido de impugnação.

Criado em dezembro de 2005, ainda na gestão de Marco Tebaldi, o Simdec foi um divisor de águas no desenvolvimento de produção cultural joinvilense. Com ele, a comunidade artística passou a contar com parte do orçamento municipal para publicações de livros, produção de shows, gravações de discos, manutenção de grupos folclóricos, produção de filmes e várias outras modalidades. Logo no ano seguinte, em 2006, o decreto 12.839 substituiu o texto original. As regras que entraram em vigência neste decreto são defendidas pelos artistas.

A lei municipal propõe duas formas para conseguir o dinheiro: Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC), pelo qual o proponente recebe a verba diretamente, e Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura (MMIC), em que o proponente deve captar verba de empresas que terão impostos municipais descontados. As novas regras afetam o segundo mecanismo.

Não sem problemas ao longo de seus 12 anos, sendo alvo de críticas variadas, o sistema esteve muito próximo da unanimidade entre artistas e produtores. As mudanças recentes, no entanto, são as mais drásticas desde a criação da lei. Os artistas que fazem parte da campanha decidiram não inscrever seus projetos diante das novas regras.

Principais mudanças

Servidor, só voluntário
A participação de servidores públicos municipais nos projetos está vedada no “novo Simdec”. A exceção é a participação voluntária. Mas também não pode ser proponente. No máximo, ajudar em um projeto de outra pessoa. Assim, professores, médicos, agentes administrativos e quaisquer outros servidores não podem disputar verba pública para atividades culturais.

Sem “verba”
Era comum que os projetos descrevessem parte das despesas com a palavra “verba”, principalmente no caso de pequenos custos, difíceis de mensurar antes da execução do projeto, como material de expediente, combustível, correios, insumos para camarim, adereços para figurino, taxas bancárias e outros. Não pode mais. É preciso descrever mais detalhadamente o que se quer dizer com “verba”.

Três orçamentos
Para todas as despesas descritas no projeto, é preciso apresentar três orçamentos. O preciosismo complica a vida dos artistas, aumentando a carga de trabalho de maneira desnecessária.

Prazo de captação inviável
Consta no cronograma desta edição do Simdec o prazo de captação de quatro dias. A autorização para captação está marcada para esta segunda-feira (19) de dezembro, sendo que o prazo termina na sexta-feira (22).

Sem auto remuneração para proponente
O novo Simdec também veda a auto remuneração para os proponentes do projeto. Essa discussão já havia sido feita no âmbito do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), que tomou por base a Lei Rouanet – o mecenato federal –, sendo que esta permite a auto remuneração do proponente.

Estas são apenas algumas das alterações válidas para esta edição do Simdec, que vai distribuir R$ 3.977.409,93, caso os proponentes consigam convencer empresas a investir em seus projetos.

Falta de diálogo

O que chama a atenção neste processo é a falta de diálogo ao promover as mudanças. De acordo com representantes do CMPC, o conselho não foi sequer comunicado sobre as mudanças. A prefeitura se arvora em uma Instrução Normativa N.TC -14/2012, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). No entanto, a abertura de diálogo poderia tornar o processo de re-adequação das regras em algo menos conflituoso.

Texto: Felipe Silveira

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