MPSC faz recomendação à Secretaria de Saúde de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou à Secretaria de Saúde de Joinville a orientação de que, em casos em que não existam mais riscos à vida, de acordo com critérios médicos, os os pacientes sejam transferidos para leitos de média ou baixa complexidade. O objetivo é otimizar a utilização de leitos hospitalares de urgência e de alta complexidade.

As recomendações foram encaminhadas pelo Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo após relatos de profissionais da área da saúde do município de que, apesar de não haver mais risco de vida dos pacientes, a transferência para atendimento em leito de categoria adequada não se efetiva por falta de autorização da família, principalmente quando o destino são leitos em hospitais de municípios vizinhos.

O promotor, no entanto, ressalta que não cabe à família autorizar a transferência, mas sim, unicamente, ao médico responsável. As transferências, segundo os documentos, devem ser prioritariamente no âmbito interno do Município, a fim de promover e facilitar o acompanhamento familiar.

Porém, em caráter eventual, nos casos de haver necessidade de liberação da vaga para o tratamento especializado de outro paciente e de não haver leito de menor complexidade em hospital público disponível a transferência pode se dar para um leito em Município vizinho, independentemente de autorização da família.

“O objetivo das recomendações é conferir máxima efetividade ao preceito constitucional da eficiência no serviço público, que é especialmente caro quando se trata de direito à saúde. Isso porque a saúde humana demanda infindáveis recursos públicos e otimizar o uso deles é a forma mais célere e efetiva de concretizar esse direito fundamental”, informa.

As recomendações foram expedidas no dia 1º de dezembro e, no mesmo dia, segundo o próprio MPSC, o secretário de saúde de Joinville informou acatá-las e encaminhá-las aos profissionais da área da saúde do município, orientando-os a agirem da forma recomendada pelo Ministério Público.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Prefeitura de Joinville

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