Alesc derruba veto de projeto que cassa ICMS de quem vende carga ilegal

Os estabelecimentos que comercializarem produtos de origem ilegal em Santa Catarina passarão a ser punidos com a cassação do cadastro de contribuinte de ICMS. De autoria do deputado Patrício Destro, o projeto de lei que estabelece essa penalidade teve o veto do governador Raimundo Colombo derrubado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é coibir o roubo de cargas. Para isso, ele cassa a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que adquirirem, distribuírem, transportarem, comercializarem, estocarem, revenderem ou expuserem à venda produtos industrializados fruto de descaminho, contrabando ou falsificação, roubo ou furto, independente de ficar caracterizada ou não a receptação.

“O governo cometeu um erro ao vetar o projeto”, disse o autor. “Os casos de roubo e furto de cargas têm crescido assustadoramente e o Estado precisa agir com força para coibir essa situação, que prejudica a economia catarinense.”

Os motivos do veto foram criticados pelos deputados. “O veto vai beneficiar os receptadores. Nunca tinha visto isso na minha vida”, disse Roberto Salum (PSD). Fernando Coruja (PMDB) classificou como absurda a justificativa apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). “O governo quer vetar porque há risco da Fazenda arrecadar menos. Ao invés de coibir o roubo e o furto de cargas, o governo está preocupado com a arrecadar mais”, disse.

O governo justificou o veto afirmando que a penalidade não é interessante ao estado. Isso porque, mesmo sendo de origem ilegal, o objeto está sujeito à tributação, alegando que a alternativa seria a informalidade, colocando as empresas longe dos olhos do Fisco.

De acordo com a Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), que defende o projeto, Desde 2008, quando começou a ser monitorado no Estado, o Roubo de Cargas aumentou de 69 para 258 em 2016, o equivalente a 274%.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Alesc

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *