Alesc aprova projeto de lei que restringe as feirinhas do Brás

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o PL 210/2015, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB), que restringe a realização de feiras itinerantes, popularmente conhecidas como feirinhas do Brás, em Santa Catarina.

Conforme o autor da matéria, tais feiras causam prejuízo ao comércio formal, por não recolherem tributos e comercializarem produtos de procedência duvidosa.

A matéria recebeu uma emenda, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), construída por meio de um acordo entre a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), que defende a aprovação do PL, e as entidades de Convention & Visitors Bureau de Santa Catarina.

Essa emenda exclui das restrições impostas pelo projeto as feiras realizadas em festas incluídas nos calendários municipais e estadual, em congressos técnicos e científicos e em eventos de convention & bureau. “Da forma como está, o projeto é muito rígido com esses eventos, que geram muitos recursos para Santa Catarina”, justificou o deputado.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Alesc

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