Câmara de Vereadores aprova projeto que reduz uso de tração animal

Nesta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que trata do tráfego de veículos de tração animal na zona urbana. A proposta, de autoria da vereadora Ana Rita (PROS), quer a redução gradual do uso de carroças na área urbana da cidade.

A proposta complementa a Lei 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville, e já havia sido aprovada nas comissões de Legislação e Urbanismo no início do ano.

Quando seguiu para votação em 1º turno em Plenário, em junho, entretanto, houve solicitação para que o projeto retornasse para ser analisado também nas comissões de Economia e Cidadania.

Como foi apresentada emenda, ele passou pela Comissão de Legislação novamente em outubro para análise da emenda, que foi aprovada. O projeto seguiu então para as comissões de Economia e Cidadania.

O texto foi alterado em relação ao original principalmente nas exceções. Conforme a proposta aprovada em Plenário, o uso de carroças na zona urbana fica autorizado somente para atividades agrárias, de lazer e religiosas, passeios turísticos, e também em outras situações, desde que haja permissão da Prefeitura. Porém, passados dois anos e meio, fica definitivamente proibido o uso de animais no transporte de mudanças ou na coleta de materiais para reciclagem.

As discussões sobre o projeto mobilizam setores vinculados à proteção animal e ao tradicionalismo gaúcho desde 2015. Naquele ano, um projeto apresentado pelo vereador Lioilson Corrêa abriu espaço para o primeiro debate entre os grupos. Aquele texto, porém, foi retirado na ocasião por conter vícios legislativos (quando a proposta não é apresentada da forma requerida pelo Regimento Interno ou por outras leis que determinam o trâmite das propostas).

A proposta de Ana Rita foi protocolada em abril deste ano e teve emendas por parte da própria autora, da Comissão de Legislação e do vereador Odir Nunes (PSDB). Nas discussões sobre o texto da parlamentar houve propostas de revisão da região em que seria aplicada a proibição, mas não houve alterações quanto a esse ponto.

Edição: Alexandre Perger
Foto: Câmara de Vereadores de Joinville

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