Adeus, Fatma; olá, IMA

A Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma), criada no dia 30 de julho de 1975, foi transformada em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) nesta quarta-feira, 6 de dezembro de 2017. O Projeto de Lei 438/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira.

“É uma grande vitória e uma valorização para todos os servidores do órgão. A partir de agora, começamos uma transformação para uma nova fase, para tornar os processos mais ágeis, dar resposta mais rápida para a sociedade e fazer uma gestão efetiva do meio ambiente do Estado”, comemora o presidente da agora ex-Fatma, Alexandre Waltrick Rates (foto).

Com a aprovação do PL, a Fatma passará a ser uma autarquia, continuando o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS). De acordo com o governo, a mudança dará mais autonomia para o órgão ambiental fechar convênios e projetos com instituições nacionais e internacionais, modernizar processos e sistemas tecnológicos e instituir licenciamento auto-declaratório com a fiscalização por auditagem.

Entre as mudanças na estrutura está a transformação do setor de Licenciamento em Diretoria de Regularização Ambiental, que abrigará gerências para atender obras públicas, atividades estratégicas e licenciamento rural. A diretoria também comportará toda a Fiscalização da área ambiental que deve ser mais efetiva. A Diretoria de Biodiversidade e Florestas substitui a atual Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, que trará como novidade a Gerência de Bionegócios. Também será criada a Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, que compreenderá estudos, análises e monitoramento, como o da balneabilidade, realizado pela Fatma há 40 anos. As estruturas da Presidência, Administração e Procuradoria Jurídica permanecem as mesmas.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, o deputado Carlos Chiodini (PMDB), explicou que a alteração foi elaborada por uma comissão formada por servidores da fundação e da secretaria. “A Fatma tem mais de 40 anos de serviços prestados ao setor produtivo catarinense e ao meio ambiente, e agora vai iniciar uma nova etapa, com uma organização mais moderna e ágil para prestar um serviço ainda melhor”, disse.

A deputada Luciane Carminatti (PT) cobrou do Executivo o cumprimento de uma emenda aprovada juntamente com o PL 438/2017, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que estabelece o prazo de dois anos para que o governo encaminhe uma proposta de Plano de Carreira para os servidores do IMA.

Após a sanção do governador Raimundo Colombo, o órgão terá um prazo de 120 dias para a transição para o novo formato e regras.

Tramitação do Instituto e plano de cargos

O projeto tramitou em caráter de urgência na Assembleia Legislativa por cerca de 40 dias. Passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Turismo e Meio Ambiente. Na primeira, o texto recebeu a emenda que estabelece o prazo de 24 meses para que o Governo do Estado institua o plano de carreira dos servidores.

Histórico da Fatma

A Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma) foi criada em 30 de julho de 1975, pelo decreto nº 662. A instituição surgiu da ideia do padre botânico Raulino Reitz que percebia a necessidade de um órgão especial para cuidar da diversidade natural de Santa Catarina e, em especial, do recém-criado Parque Estadual Serra do Tabuleiro. Reitz encontrou no governador Antônio Carlos Konder Reis um parceiro para que o projeto fosse realmente efetivado. As atividades efetivas da Fatma começaram em 1981. No dia 5 de junho daquele ano, foi assinado o decreto de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental que efetivava as ações de monitorar, fiscalizar e licenciar. Atualmente, a Fatma conta 380 servidores efetivos e comissionados.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Fatma
Informações: Governo de SC e Alesc

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