PLC que proíbe tração animal volta à pauta na Câmara

Depois de alguns meses na geladeira, o PLC 53/2017, que proíbe gradativamente o uso de veículos de tração animal no perímetro urbano de Joinville, volta a ser discutido na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Está marcada para a segunda-feira (4), às 14 horas, uma reunião extraordinária conjunta das comissões de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo; e Cidadania e Direitos Humanos. A atividade ocorre no Plenarinho.

O projeto, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros), gerou polêmica no meio do ano. As sessões contavam com público dividido. De um lado, grupos ligados à causa animal; de outro, grupos de tradições gaúchas, como a vaquejada. No dia 20 de junho, quando o projeto foi à votação em Plenário, os parlamentares decidiram, após uma longa discussão, mandá-lo novamente para as comissões. Em setembro, foi realizada uma audiência pública sobre a proposta.

O projeto propõe a proibição gradativa (dois anos) do uso de tração animal no perímetro urbano de Joinville e recebeu emenda externa, já aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania. Foi sugerido que não se exija a maioridade para conduzir o veículo movido à tração animal, com exceção para atividades agropastoris e passeios (turísticos, religiosos ou para lazer) e dispensa da necessidade de registro dos veículos de tração animal, assim como prazo maior para entrada em vigor da lei, após aprovada, para seis meses.

Para Ana Rita, a exceção proposta já está prevista no Código de Postura do Município. “Ainda que eu seja contra a exploração de animais, seja para trabalho ou lazer, o projeto deixa claro que ainda serão permitidas algumas modalidades de tração animal, em locais privados, zonas rurais, e rotas autorizadas pelo Poder Executivo Municipal”, explica. A vereadora defende, também, que a questão da faixa etária seria uma preocupação com a segurança de jovens e crianças.

Eleita com base na militância pelos animais, a vereadora argumenta que jornadas de trabalho em condições precárias de alimentação e hidratação, sem descanso e com sobrecarga são algumas das situações que causam sofrimento evidente a esses animais – incluindo lesões musculares, infecções nos cascos e desnutrição. São esses motivos que levam a vereadora a defender a proposta na Câmara. Segundo ela, o projeto não desperta reflexão apenas sobre a exploração de animais não humanos, mas também envolve um problema social, que se revela em uma atividade informal, sem capacitação, envolvendo, desta forma, problemas com destinação correta de resíduos, saúde pública e interferências no trânsito, por exemplo.

De acordo com estatística disponibilizada pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, entre 2000 e 2015 foram registrados 549 acidentes envolvendo carroças na cidade. Atualmente, com o intenso tráfego de veículos automotores no trânsito de Joinville, o município não comporta a existência dos veículos de tração animal, muito menos quando os animais se apresentam nessas condições de maus-tratos. É de interesse público da comunidade que estes meios sejam gradativamente proibidos, pois afetam a mobilidade urbana, a segurança das pessoas, do animal e dos demais veículos, bem como incentiva a prática de maus-tratos aos animais que não possuem condições físicas de acompanhar o tráfego.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Sabrina Seibel/CVJ

Informações: Assessoria de Ana Rita Hermes

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