Alesc aprova MP que reduz repasse do governo ao plano SC Saúde

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por 16 votos a seis, o projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 214/2017, que reduz temporariamente os repasses do Poder Executivo para o SC Saúde, o plano de saúde que atende servidores estaduais ativos e inativos.

O projeto reduz a participação do governo no plano de 4,5% para 0,5% por seis meses, entre julho e dezembro deste ano, o que equivale a R$ 16 milhões a menos por mês para o fundo mantenedor do SC Saúde.

O governo alega que o caixa do plano está bem, com R$ 400 milhões e que, por isso, a medida não compromete o funcionamento do serviço. Com a economia, o governo quer reforçar o caixa geral do Estado.

O projeto foi criticado por deputados de vários partidos. Fernando Coruja (PMDB) afirmou que a proposta vai criar dificuldades para o plano de saúde no futuro. Ele também criticou a estratégia do governo de retirar recursos de várias fontes para reforçar seu caixa. “O Estado reconhece que atravessa dificuldades e agora antecipa recursos, pegando dinheiro de onde é possível. Temos que segurar essas manobras”, disse.

João Amin (PP) questionou sobre a real situação financeira do Estado. Já Luciane Carminatti (PT) defendeu que os servidores que pagam o plano também tivessem sua contribuição reduzida. “Esse dinheiro não vai resolver os problemas do Estado e ainda pode comprometer a saúde financeira do plano”, afirmou.

Edição: Alexandre Perger
Foto: SC Saúde

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