Projeto de deputado mirim joinvilense é aprovado em Brasília

A proposta de traduzir os documentos de refugiados, do deputado mirim Caio Vinicius Santiago Simas, de Joinville, foi aprovada na edição deste ano do programa Câmara Mirim, em Brasília. O encontro, que simula a atividade parlamentar com crianças e adolescentes de todo o país, ocorreu nos dias 19 e 20 de agosto. O projeto foi aprovado na sexta-feira (20).

Estudante do sétimo ano do Colégio Tupy, Caio também é vice-presidente da Câmara Mirim de Joinville, eleito em agosto deste ano no programa da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville. A proposta do joinvilense foi uma das três selecionadas entre 541 propostas elaboradas por crianças e adolescentes de todo o Brasil.

Além do projeto de Caio, foram discutidos mais dois projetos. Bianca França de Oliveira, de Presidente Médici (RO), propõe padronizar a data de validade de produtos para facilitar a visualização pelos consumidores. O outro projeto é de João Otávio Turatti Barbosa, de Monte Carmelo (MG), e propõe que, a cada 6 meses, uma equipe multidisciplinar de saúde atenda as crianças em escolas públicas.

A proposta de Caio é obrigar o governo brasileiro a traduzir documentos escolares de refugiados. Com isso, ele pretende que os estrangeiros no Brasil tenham mais facilidade para comprovar sua escolaridade e formação superior.

“Foi legal porque vai ajudar os refugiados a conseguir emprego no Brasil com mais facilidade”, comentou Caio após a aprovação do projeto na Câmara Mirim em Brasília.

Agora o projeto poderá ser apresentado como projeto de lei por qualquer deputado e tramitar normalmente no Congresso.

Conheça o projeto

Justificativa:

“Os refugiados vêm de um país extremamente destruído e sem nada sem dinheiro sem comida em condições extremas, mas ainda são pessoas super inteligentes A tradução dos documentos é caro isso e eles vem sem nada por isso sugiro que fação esse projeto de lei pois ainda quando eles pisam no nosso território eles devem ser considerados cidadãos e ainda isso vai refletir na economia e problemas de falta de médicos.

Conteúdo:

O Congresso Nacional decreta:

Artigo 1º – Fica instituída a obrigatoriedade da tradução de documentos escolares de refugiados no Brasil.

Artigo 2º – Os refugiados receberão apoio dos governos estaduais e municipais para a tradução dos documentos escolares como o histórico e comprovante de escolaridade.

Artigo 3º – As solicitações dos refugiados devem ser encaminhas pelo poder público municipal que fará os devidos trâmites.

Artigo 4º O processo de tradução terá 1 ano da data do protocolo como prazo máximo para a finalização.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Captura de tela de vídeo da CVJ
Informações: CVJ | Agência Câmara

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