Ação higienista da prefeitura expulsa pessoas em situação de rua da marquise do Bradesco

Na manhã desta segunda-feira (18), uma ação da Prefeitura de Joinville, acompanhada pela Polícia Militar (PMSC), expulsou pessoas em situação de rua da marquise de uma agência bancária no centro de Joinville. Há muito tempo, pessoas dormem sob a proteção da marquise do Bradesco, ao lado do terminal de ônibus central, uma região de grande circulação de pessoas. Ainda durante a manhã, o banco instalou grades de ferro, impedindo o acesso à parte debaixo da marquise. A instalação teria sido feita a pedido da prefeitura, segundo informação do jornal A Notícia.

Não se pode dizer que as pessoas foram convidadas a se retirar, pois não havia opção de ficar no local. A presença da polícia indicava a situação. Oficialmente, as pessoas em situação de rua foram convidadas a se abrigar no Centro Pop, espaço ligado à Secretaria de Assistência Social (SAS), que fica ao lado da rodoviária. O Executivo municipal chamou o evento de ação de encaminhamento e apoio às pessoas em situação de rua. Segunda nota enviada à imprensa, as pessoas que foram conduzidas ao Centro Pop vão receber orientações de benefícios oferecidos pela prefeitura para este público.

A ação foi criticado pelo Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH). Para a advogada Cynthia Pinto da Luz, que é assessora jurídica da entidade, a linha de atuação adotada pelo governo Udo Döhler é totalmente desqualificada para tentar resolver a questão da população de rua.

“É uma verdadeira higienização do centro, isto é, retirar do centro da cidade aquilo que sociedade não quer ver, como se isso fosse possível”, disse Cynthia. “É uma população que necessita de um atendimento especializado, interdisciplinar e profissionalmente qualificado para que se possa dar acompanhamento a essas pessoas e procurar as inúmeras formas que existem de incluí-las, ou de apoiá-las, em sua decisão de morar nas ruas. Porque, além de tudo isso, esse é um direito da pessoa que escolhe viver em uma situação como essa”, explicou a advogada.

Ela aponta que este tipo de política, que procura apagar as pessoas do espaço público, tem uma concepção bastante conservadora por trás. E isso atinge as populações vulneráveis, consideradas, sob essa ótica, indesejáveis, como pessoas em situação de rua e prostituta, além de minorias políticas vítimas de preconceito, como negros e LGBTs.

Segundo a advogada, esse tipo de abordagem, que depende da ação policial, não é adequada, pois é efêmera. “Vai resolver aparentemente em um primeiro momento, porém essas pessoas não desaparecem do cenário públicos. Elas com certeza absoluta vão reaparecer em outros, elegendo outros lugares públicos como local de moradia. Além disso, essa medida provoca uma revolta muito grande. Essa criminalização traz ainda mais problemas”, argumenta.

De acordo com Cynthia, as informações que chegam ao CDH é de que atendimento no Centro Pop é ineficiente, estabelece critérios extremamente rígidos e não dá conta de atender a demanda, deixando as pessoas marginalizadas. Ela ainda destaca que os pertences das pessoas não poderiam ter sido recolhidos.

“Evidentemente que esta é uma política de fachada, para agitar e dar a falsa percepção para a população de Joinville de que a situação está resolvida, quando a gente sabe que não estão”, opinou a advogada.

Ações higienistas estão se tornando cada vez mais frequentes no Brasil. Ao assumir a prefeitura paulistana, uma das primeiras ações de João Dória (PSDB) foi uma repressão violenta na região conhecida como Cracolândia, no centro de São Paulo. Parece que a “moda” pegou em Joinville.

Durante a tarde, a Defensoria Pública da União emitiu uma nota de repúdio à ação do governo. Leia abaixo:

Defensoria Pública da União emite nota de repúdio à ação

A Defensoria Pública da União, por meio de sua unidade de Joinville (SC), manifesta repúdio à ação empreendida pela Prefeitura Municipal na manhã desta segunda-feira, 18 de setembro, em face das pessoas em situação de rua que pernoitavam na marquise da agência do Bradesco, no Centro de Joinville.

Cabe destacar que a Secretaria de Assistência Social do Município afirmou que a medida faz parte de uma estratégia da Prefeitura de “criar um desconforto” para pessoas em situação de rua. Há notícia de descarte em caminhão de lixo de material pessoal (colchões e peças de roupa) de quem ali se encontrava. No ato, não foram oferecidas alternativas viáveis para enfrentamento do problema social em tela, uma vez que, conforme noticiado, o pernoite no Ginásio Abel Schulz, na Rua Rio Branco, 54, no Centro, somente será mantido até a iminente data de 22 de setembro. Bem assim, a alternativa citada, na Comunidade Essência de Vida, em Araquari, além de parecer insuficiente (cinco vagas por dia), é notoriamente distante.

Esta Defensoria Pública da União repudia quaisquer medidas arquitetônicas de caráter higienista, infelizmente comuns em grandes centros urbanos (a exemplo de mecanismos de gotejamento em fachadas, cercamento de áreas comuns etc.), especialmente quando desacompanhadas de contrapartidas eficazes de acolhimento ou auxílio à população. Lamenta-se, igualmente, que o tom adotado pela Secretaria de Assistência Social de Joinville, no enfrentamento do presente caso, coloque a população em situação de rua como um risco aos outros – à segurança pública e ao comércio –, e não como uma população em risco, por si.

Com a atual Constituição da República de 1988, todas as pessoas são titulares de direitos fundamentais, devendo ser assegurada a efetividade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, além dos direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição.

Entende-se que a ação põe em risco princípios e regras contidas no Decreto Federal nº 7.053/09, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e que tem como diretrizes a superação do preconceito e a democratização do acesso e da fruição de espaços e serviços públicos.

A reiterada condição de exclusão e discriminação enfrentada pelas pessoas em situação de rua leva a uma grande descrença da atuação do Estado, exigindo estratégia específica da Defensoria Pública da União. Respaldada no artigo 134 da Constituição Federal e no artigo 1°, da LC 80/1994, com nova redação dada pela LC 132/2009, a instituição atua para garantir acesso a políticas públicas, judicialmente ou por meio de pedidos administrativos, que permitam aos moradores em situação de rua a reabilitação física, social e profissional para reconstrução da vida de forma digna e autônoma.

Para melhor atender a esse público, a DPU dá tratamento especializado a esta coletividade (Portaria DPGU nº 666, de 31 de maio de 2017), com atendimento prioritário, sem necessidade de agendamento e mediante busca ativa de suas pretensões. Neste sentido, a unidade da DPU de Joinville recentemente realizou atendimento itinerante no Centro POP de Joinville, em 25 de agosto, e acompanha de perto os desdobramentos da problemática na cidade.

Defensoria Pública da União em Joinville/SC​

Texto: Felipe Silveira
Foto: Cedida gentilmente por Wagner Dias

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