Ministério Público quer auditoria no sistema estadual de saúde

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, anunciou, na manhã desta sexta-feira (1), uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde em Santa Catarina. Depois de avaliar procedimentos que investigam os mais diversos problemas na área já em curso no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a procuradoria decidiu solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria em todo o sistema de saúde e à Assembleia Legislativa o resultado dos julgamentos das contas do Governo dos últimos cinco anos.

O PGJ instaurou uma notícia de fato, procedimento interno que significa uma apuração prévia, e vai verificar se há indícios de responsabilidade do governador por ato de improbidade administrativa nas contas da saúde. Para isso, vai requisitar informações a todos os promotores de Justiça que investigam questões envolvendo a saúde no estado.

Ao todo, entre 2014 e julho de 2017, foram instaurados no MPSC mais de 8 mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios pelas Promotorias de Justiça. Os promotores de Justiça também já ajuizaram pelo menos 4.800 ações civis públicas. Tudo com o objetivo de adequar o fornecimento de insumos, serviços ou medicamentos para o atendimento à população catarinense.

Veja aqui a lista de ações e inquéritos do MPSC na área

O chefe do MPSC também criou um grupo de trabalho, formado por promotores de Justiça, para atuar na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição exclusiva na defesa da saúde em âmbito estadual, a fim de dar agilidade a todos os procedimentos que ali tramitam. A 33ª Promotoria de Justiça da Capital apura, por exemplo, a indisponibilidade do SAMU em razão da falta de combustível e de repasse financeiro e a possível paralisação e suspensão dos serviços prestados pela FAHECE no HEMOSC e CEPON também por atraso de repasse de recursos públicos.

“O Ministério Público de Santa Catarina reconhece a gravidade do momento na prestação do serviço de saúde. É uma preocupação de todo o Ministério Público. A dívida do estado com a saúde é extremamente preocupante, são mais de 500 milhões reconhecidos pela Secretaria Estadual da Saúde. É importante o conhecimento do sistema de gestão. Por isso, a importância da autoria. Precisamos verificar se os serviços foram efetivamente prestados, como os recursos estão sendo aplicados e se o Governo do Estado vem atendendo os limites legais com o gasto na saúde “, afirmou o procurador-geral em coletiva à imprensa.

De acordo com a nota do MPSC, as dívidas da Secretaria de Estado da Saúde chegaram a R$ 508.370.197,85 até o dia 31 de julho deste ano.

Governo emite nota sobre a situação

“O governador Raimundo Colombo vê como positiva a decisão do procurador-geral de Justiça”, diz a nota governamental. Para o Executivo, “trata-se de uma ação legítima que vai mostrar aos catarinenses a complexidade do sistema e o que está sendo feito na área da saúde pelo Governo do Estado.”

A nota aponta que a crise na saúde tem caráter nacional e é provocada por diversos fatores, como o aumento da demanda por serviços públicos. Além disso, explica que a queda na arrecadação também prejudica o sistema.

Ao listar qualidades da saúde estadual, o governo finaliza a nota pedindo reconhecimento. “São conquistas que precisam ser respeitadas, visto que alguns setores apontam a área da saúde como uma ‘terra arrasada’, o que não corresponde com a verdade.”

Texto: Felipe Silveira
Foto: MPSC
Informações: MPSC | Secom SC

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