Comissão rejeita assinaturas para PL do Vale Verde Encanto

No início do mês de julho, moradores do região do Rio Cubatão, da Estrada da Ilha e da Estrada Timbé chegaram à Câmara de Vereadores com um calhamaço de papel. Nele, 19.615 assinaturas endossavam o pedido de abertura de um projeto de lei chamado Vale Verde Encanto, que visa mudar o zoneamento de uma área de 42 km2 na região norte da cidade. Na segunda-feira (21), os vereadores da Comissão de Legislação informaram que as assinaturas são insuficientes.

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Segundo o parecer jurídico da CVJ, elas não obedecem os critérios estipulados pela lei para validar projetos de iniciativa popular. Seria necessário que pelo menos 18,4 mil assinaturas estivessem corretas, o que corresponde a 5% do eleitorado joinvilense. Para os técnicos jurídicos da Câmara, apenas 500 assinaturas estavam de acordo com a norma.

A proposta dos moradores da região norte (12 associações estão envolvidas), caso aceita e aprovada, mudaria a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). O objetivo do PL é definir a região como Área Urbana de Proteção da Paisagem Campestre. Atualmente, o zoneamento diz que é Área Rural de Utilização Controlada.

O representante dos moradores é o ex-vereador Alodir Alves de Cristo. Ele apresentou o projeto em seu mandato (na última legislatura), mas os parlamentares rejeitaram a proposta em 2016. Segundo Cristo, a paisagem da região está sendo descaracterizada por causa de ocupações irregulares. Um dos objetivos do projeto é manter a baixa densidade demográfica da região.

Cristo vai apresentar o parecer aos representantes das 12 associações. Ele disse que o movimento vai definir os próximos passos. Em outros momentos, o ex-parlamentar também afirmou que, se necessário, o grupo vai colocar a questão na Justiça.

Para o vereador Maurício Peixer (PR), que preside a Comissão de Legislação, a judicialização não é boa para ninguém. “Nós, vereadores, temos de ter a responsabilidade. Se chegarem todas as assinaturas, conforme manda a lei, certamente teremos mais segurança para analisar o mérito”, afirmou.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Sabrina Seibel/CVJ
Informações: CVJ

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