Para abraçar Direitos Humanos, CVJ muda nome de comissão

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Resolução 10/2017, que propõe alterações na Comissão de Participação Popular e Cidadania. Entre as alterações propostas estão o novo nome e a redefinição de atribuições. Agora Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, ela vai acompanhar, oficialmente, discussões de temas referentes aos direitos da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da mulher, da pessoa com deficiência, das comunidades étnicas, de minorias em geral e também de direitos do consumidor.

Com a mudança, fica expresso que também é papel da comissão “receber, avaliar e investigar denúncias relativas às ameaças ou violações aos direitos fundamentais e dos direitos humanos”. Também estão entre os temas a serem discutidos pela comissão a promoção da igualdade racial, de gênero, bem como a discussão sobre direitos de identidade de gênero.

O texto foi proposto em conjunto pelos vereadores Adilson Girardi (SD), Fernando Krelling (PMDB), James Schroeder (PDT), Maurício Peixer (PR), Natanael Jordão (PSDB), Richard Harrison (PMDB) e Tânia Larson (SD).

Por se tratar de uma alteração no Regimento Interno da Câmara, é necessário que a proposta seja aprovada com dois terços de votos favoráveis dos vereadores, isto é, 13 votos, em dois turnos de votação. A aprovação desta quarta-feira foi em primeiro turno e a segunda votação deve ocorrer na semana que vem.

A Comissão de Cidadania já vinha atuando como espaço para debates referentes à Direitos Humanos, tendo sido o espaço que possibilitou a criação da Comissão Municipal da Verdade em 2014 e a realização de audiências públicas para debates sobre a situação dos imigrantes haitianos, da população de rua, dos trabalhadores de material reciclado e dos moradores de loteamentos irregulares.

Edição: Yan Pedro Kuhnen
Foto: Sabrina Seibel/CVJ
Informações: CVJ

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