Deputado cobra resposta sobre pedidos de impeachment de Colombo

“A sociedade exige uma resposta e nós queremos o cumprimento do regimento e da constituição. Os pedidos de impeachment do governador não podem ficar na gaveta, o trâmite precisa ser respeitado”. A cobrança, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), foi feita pelo líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, na tribuna na terça-feira (15).

Há três pedidos de abertura de processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo protocolados na Assembleia Legislativa, apresentados entre dezembro e maio deste ano. Eles cobram a apuração sobre a denúncia de desvio de finalidade de mais de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela Celesc por meio do Fundo Social e a apuração sobre a denúncia que envolveu o governador catarinense na Operação Lava-Jato.

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“Entendemos que não cabe ao presidente arquivar ou não. Essa decisão cabe aos deputados, como já determinou o Supremo Tribunal Federal. Se a apresentação das denúncias cumpriu o que prevê a lei, é preciso dar o encaminhamento previsto no regimento e na constituição”, afirmou Dresch.

O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do Legislativo receba o pedido de impeachment, envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda à abertura imediata de uma comissão especial, composta de nove membros que irá dar parecer sobre o pedido de impeachment. O parecer da comissão, que pode ser pelo acatamento ou não do pedido de impeachment, será votado em plenário.

Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Assessoria do deputado Dirceu Dresch

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