Texto da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência avança na Alesc

O Grupo de Trabalho (GT) encarregado de redigir a proposta para a Lei Catarinense de Inclusão da Pessoa com Deficiência voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na pauta de trabalho, discussões sobre a previsão de aposentadoria por invalidez e adequações do texto à técnica legislativa. A proposta, que tem como base o modelo estabelecido em âmbito federal, deve reunir toda a legislação vigente sobre o tema no estado, incluindo ainda novas políticas públicas.

A estimativa inicial do grupo era finalizar o processo e submeter o texto preliminar à análise no Legislativo estadual ainda no começo deste ano, mas tendo em vista a complexidade do tema, o prazo precisou ser estendido pra outubro, disse a coordenadora do GT e assessora técnica da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência da Alesc, Janice Krasniak.

“Nós tínhamos a previsão de entregar a Lei já no início do ano, mas em função da demanda de trabalho, das várias discussões e sugestões que surgiram para o grupo, o prazo estendeu-se um pouco mais. Temos a previsão de mais duas reuniões e então a entregaremos na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc”, disse.

O GT é formado por representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Conede/SC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), das secretarias estaduais de Educação, de Saúde e de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e da comissão temática do Parlamento catarinense.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL
Informações: Agência AL

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