MP encaminha lista de candidatos ao cargo de desembargador de SC

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador, destinado ao Ministério Público pelo quinto constitucional. A lista foi definida em sessão realizada no dia 19.

Os nomes indicados são os procuradores de Justiça Gladys Afonso, Norival Acácio Engel, Alexandre Herculano Abreu, Durval da Silva Amorim, Genivaldo da Silva e o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo. A partir da lista sêxtupla, o Tribunal de Justiça selecionará três candidatos a serem indicados ao Governador do Estado, que fará a escolha do desembargador.

A vaga faz parte do quinto constitucional. Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, “um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: MPSC

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