Vereadores aprovam 84 projetos no primeiro semestre

Dos 97 projetos de lei protocolados pelos vereadores neste primeiro semestre da atual legislatura, 84 foram aprovados. A partir desta terça, os parlamentares entram em recesso parlamentar, que termina no dia 31 de agosto. Os trabalhos recomeçam no dia 1º de agosto e seguem até 16 de dezembro.

A maior parte dos projetos aprovados é de autoria do Executivo. O prefeito Udo Döhler não teve trabalho na Câmara, recheada de governistas. Entre os projetos aprovados, a reforma administrativa, que fechou alguns órgãos e juntou outros sob um mesmo teto.

Os vereadores também aprovaram uma alteração na Lei de Ordenamento Territorial, aprovada no fim do ano passado, visando permitir a reforma do presídio. Também aprovou um empréstimo de US$ 40 milhões (132,9 milhões aproximadamente) da prefeitura junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

Os parlamentares também discutiram o fim da Agência Municipal de Água e Esgoto (AMAE) e a entrada no município no consórcio a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).
Também foram debatidos inúmeros temas, com realização de diversas audiências públicas. O tema segurança foi um dos mais discutidos, mas também houve conversas sobre a situação dos trilhos de trem que passam pelo perímetro urbano.

O transporte executivo também gerou acaloradas discussões na CVJ, com participação de taxistas que não queriam a aprovação de um projeto de lei que permitiria a atividade que já existia, mas ficou proibida após a aprovação de uma lei para proibir o serviço de caronas por aplicativos, como o Uber.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Sabrina Seibel/CVJ

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