Presídio de Joinville volta a ser discutido na Alesc

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina discutiu, na manhã de quarta-feira (12), a situação do Presídio Regional de Joinville. O assunto já havia sido tema de debate no plenário, quando a OAB Joinville apresentou um relatório sobre a unidade, ainda antes da interdição. A discussão na CSP contou com a presença da entidade, a convite do deputado estadual Patrício Destro (PSB).

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A apresentação feita pelo o coordenador da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Joinville, Nicholas Alessandro Alves. Ele ressaltou que as condições precárias como a falta de kit higiene, cama e uniforme fazem com que esses itens básicos virem moeda de troca dentro do presídio.

“Sem esses produtos fornecidos pelo Estado o crime organizado alicia quem não pertence a nenhuma facção para que pratique crimes aqui fora em troca do que foi fornecido lá dentro”, afirmou Nicholas.

Para a OAB, algumas mudanças de atitude poderiam baratear os custos com os detentos e até auxiliar na ressocialização. Uma das alternativas expostas pela Ordem é a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar o apenado ao invés dos presos que cometeram crimes menos relevantes ficarem no mesmo espaço que homicidas e traficantes, por exemplo. Segundo os advogados, hoje, no Brasil, um apenado custa em média R$ 1.800 por mês para os cofres públicos enquanto a tornozeleira 600 reais.

O deputado Patrício Destro destacou que a unidade de Joinville ficou interditada durante uma semana e que após a apresentação do relatório sobre a situação do presídio pela OAB se abriu um canal de comunicação entre o poder executivo e o judiciário que resultou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Com ele, o Governo do Estado se comprometeu em fazer algumas melhorias na unidade, entre elas a construção de um novo pavilhão, já que o espaço hoje é insuficiente para atender a demanda.

“Claro que não devemos nos preocupar apenas com os presidiários, na minha opinião precisa ser investido em mais educação para tirarmos o tempo ocioso das crianças e adolescentes, mas é necessário também oferecer oportunidade de ressocialização para quem está cumprindo pena porque cedo ou tarde ele vai voltar a viver em sociedade. E como é que nós queremos que ele volte?”, questionou Destro.

Outros parlamentares que participaram do encontro reconheceram que a situação da unidade prisional da maior cidade catarinense também se repete em outros presídios de Santa Catarina e que a oferta de trabalho para os apenados é uma das maneiras para melhorar o sistema.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Fábio Queiroz/Agência AL
Informações: Assessoria Patrício Destro

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