O debate sobre o futuro das ADRs está pegando fogo na Alesc

Não é de hoje que os catarinenses debatem a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Na verdade, o tema é discutido desde que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira criou as então chamadas secretarias regionais, em 2003, visando o que ele chamava de descentralização do poder no estado. A oposição sempre apontou as agências como cabides de emprego, além do custo elevado da estrutura. É um debate que aquece e esfria há anos e estava morno nos últimos tempo.

O tema voltou à tona recentemente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a partir de uma proposta dos deputados Dóia Guglielmi (PSDB) e Ana Paula Lima (PT), que querem a extinção do modelo. Na sessão de terça-feira (4) várias deputados se posicionaram contra e a favor das agências. Entre os favoráveis, parlamentares do PMDB, partido do falecido político catarinense Luiz Henrique da Silveira, em defesa de seu “legado”.

“Virou moda bater nas agências regionais. Elas perderam status, orçamento e autonomia, mas foram uma conquista”, comentou Valdir Cobalchini (PMDB), que questionou a legitimidade da proposição. “A matéria não tem nenhuma chance de prosperar, a competência é exclusiva do Poder Executivo”, apontou.

Outro peemedebista, o deputado Manoel Mota, foi para cima dos proponentes. “São pessoas que estão pensando em se promover. O governo já enxugou, diminuiu os terceirizados, eu não acredito em uma volta ao passado, este projeto já nasceu morto, não prospera”, avaliou Mota.

Mauricio Eskudlark (PR) discordou dos parlamentares do PMDB. “Os dois candidatos a prefeito derrotados de São João do Oeste estão na regional de Itapiranga com salários de R$ 10 mil, é um cabide de derrotado, se ganhar vai para o cargo, se perder vai para a SDR”, ironizou Eskudlark, que garantiu que a ADR de Itajaí dispõe de 85 funcionários e cerca de 70 são professores que não estão em sala de aula e foram parar na ADR por amizade política.

O petista Pedro Baldissera (PT) apontou que o projeto de frear a litoralização fracassou: “Das 10 cidades que mais cresceram, sete estão no litoral, no combate à litoralização efetivamente não cumpriu o papel”, analisou.

Para Ana Paula Lima, as ADRs não funcionam porque são cabides de emprego. “Não cumprem a função, não tem orçamento, não tem poder de decisão, são cabides de emprego, custam caro, têm vários cargos comissionados, várias funções gratificadas, funcionários à disposição”, enumerou a deputada. Ela defendeu o orçamento regionalizado impositivo. “Somos favoráveis à descentralização do orçamento regionalizado, durante 20 anos debatemos este assunto e infelizmente na primeira votação conseguimos número significativo de votos, mas na segunda votação faltaram votos”, lamentou.

A discussão voltou a aparecer na tribuna na reunião de quinta-feira (6). O deputado Altair Silva (PP) disse que está disposto a trabalhar firme pela extinção das ADRs. “Esse modelo consome mais do que um Fundam por ano. Precisamos de recursos para conservar as estradas e investir em saúde, são bem claras as necessidades da população”, argumentou.

Manoel Mota se mostrou ofendido com a ideia. O parlamentar disse que as antigas SDRs possibilitaram desenvolvimento regional e descentralização de recursos, já que as licitações são feitas regionalmente, como é o caso das reformas das escolas. Ele acrescentou que, com a extinção, todos os servidores e os serviços prestados precisariam ser transferidos para Florianópolis.

Para Silva, que explicou não se tratar de um desrespeito à memória de LHS, as 5 agências regionais não promovem desenvolvimento e não resolvem os problemas locais. “Se elas fossem úteis, os deputados não receberiam tantas visitas de vereadores e prefeitos em busca de recursos e pedindo ajuda para resolver problemas. Se é que serviu em algum momento, esse modelo já se esvaiu.”

Texto: Felipe Silveira
Foto: Vitor Shimomura/Agência AL
Informações: Agência AL

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