Projeto Vale Verde terá assinaturas verificadas para avançar na Câmara

A Comissão de Legislação discutiu nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 35/2016. Conhecido como Vale Verde Encanto, o projeto é de iniciativa popular e reúne 19,6 mil assinaturas. O objetivo é promover alterações no ordenamento territorial e fazer regularizações fundiárias na região do Rio Cubatão.

A comissão decidiu encaminhar o projeto ao presidente da Câmara para que se realize a verificação das assinaturas. Isso é fundamental em projetos de iniciativa popular. A presidência, por sua vez, deve encaminhar a tarefa ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

De acordo com o vereador Maurício Peixer (PR), há várias irregularidades nas assinaturas, considerando os critérios legais. Além de nomes ilegíveis, há falta do número do título de eleitor, entre outros problemas.

Texto: Felipe silveira
Foto: Sabrina Seibel/CVJ
Informações: CVJ

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