Juiz corregedor interdita Presídio Regional de Joinville

O juiz João Marcos Buch, responsável pela Vara de Execução Penal, interditou, nesta segunda-feira (26), o Presídio Regional de Joinville. Ele levou a decisão judicial na parte da manhã, acompanhado de membros do Conselho Carcerário de Joinville, e conversou com os apenados. Com a decisão, presos, provisórios ou condenados, não poderão ser encaminhados ao presídio.

Juiz conversou com os detentos durante a manhã e comunicou a decisão – Foto: CDH

Não foi por falta de aviso ou tentativas de diálogo. O magistrado fala sobre o assunto publicamente há meses, cobrando medidas do Governo do Estado sobre as violações dos Direitos Humanos que ocorrem no local, que está super-lotado. A última vez que isso ocorreu foi na semana passada, quando os deputados estaduais foram informados da situação em apresentação do juiz e da OAB na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Na decisão, o juiz aponta o descaso do Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP). “Esta postura infelizmente é praxe e tentativa de não assunção de compromissos perante tão grave situação não é novidade”, escreveu Buch.

De acordo com a presidente do Conselho Carcerário, a advogada Cynthia Pinto da Luz, o Estado vai ter que resolver a situação dos novos presos provisórios. “Quem for preso não poderá ser encaminhado à unidade, que já tem presos em excesso. O Estado vai ter que resolver este problema”, explicou.

De acordo com o documento, Buch pode reverter a decisão, caso a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Deap apresentem “elementos concretos” sobre a situação e se comprometam, junto ao Ministério Público, a resolver os inúmeros problemas apontados na decisão.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Vitor Shimomura/Agência AL

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