Situação do Presídio Regional de Joinville é apresentada na Alesc

O relatório produzido recentemente pela subseção de Joinville da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi apresentado aos deputados estaduais de Santa Catarina em sessão na manhã de quinta-feira (22). O autor do requerimento foi o deputado Patrício Destro (PSB).

Relatório foi apresentado aos vereadores em maio

A situação da unidade prisional joinvilense é tão ruim que levou o juiz corregedor João Marcos Buch a colocar a possibilidade de interdição do local. O magistrado, que tem forte atuação pautada nos Direitos Humanos, participou da atividade em Florianópolis e voltou a falar sobre o tema:

“Se não houver uma ação concreta do governo do Estado para tornar a situação adequada, nos moldes da lei, lamentavelmente, o presídio será interditado. As pessoas têm sido tratadas de forma tão indigna que, certamente, não retornarão à sociedade de forma harmônica.”

O documento foi apresentado pelo coordenador da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB de Joinville, Nicholas Alessandro Alves Medeiros. Problemas como superlotação, precariedade nas instalações, falta de higiene, ligações elétricas irregulares e condições que favorecem o recrutamento de novos membros para facções criminosas fazem parte do diagnóstico produzido pela entidade a partir de visitas no presídio entre outubro e novembro de 2016.

“É uma sucursal do inferno. A única coisa que funciona é a unidade de saúde, que foi inaugurada há pouco tempo. Fora isso, as condições físicas são péssimas. Questões como alimentação, vestuário, higiene, dormitórios e saneamento são muito ruins e precisam ser melhoradas”, disse o advogado.

Segundo ele, todos sofrem com o descaso. “Não só os detentos, como também os agentes prisionais, os advogados e familiares dos presos, é algo que não está dentro do padrão de nenhum lugar. É uma situação deplorável, inconcebível.”

A superlotação da ala masculina chega a 31%. A unidade, que possui capacidade para 572 detentos, acomodava 738 pessoas em maio de 2017. Isso significa que a cada nove presos, três não têm cama para dormir.

“As facções dominam o presídio e aproveitam essas condições para recrutar novos membros. Quando o detento não tem onde dormir, ele vai trocar uma cama por um crime que cometerá aqui fora, ou por um trote. Ele vai dar um jeito de colaborar com o crime organizado. Não vai ser reabilitado nunca, cada vez mais vai produzir prejuízos para a sociedade”, comentou Medeiros.

O relatório também sugere ações para que o governo estadual resolva os problemas identificados no Presídio Regional de Joinville. Uma delas é a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento do caso, com membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da OAB e do Departamento de Administração Prisional, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

As sugestões abrangem, ainda, a execução de penas alternativas para diminuir o número de presos provisórios, a separação dos detentos conforme determina a Lei de Execução Penal, com divisão por crimes, e oportunidades de atividades educacionais, esportivas e laborais.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Vitor Shimomura/Agência AL
Informações: Agência AL

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