PLC contra tração animal no perímetro urbano deve ser votado nesta terça

A primeira votação do Projeto de Lei Complementar 53/2017, que propõe o abandono gradativo do uso de tração animal no perímetro urbano de Joinville, deve ocorrer nesta terça-feira (20), com início às 17 horas, na Câmara de Vereadores. A autoria é da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros), eleita com a bandeira da causa animal. O projeto já tramitou e foi aprovado nas comissões.

“Por anos tenho acompanhado inúmeras ocorrências de abusos no trato com os animais durante a circulação das carroças e demais veículos movidos por tração animal em Joinville, muitos animais são usados à exaustão e, depois, abandonados”, conta a parlamentar.

Segundo Ana Rita, também é preciso buscar melhores condições para as pessoas que trabalham com coleta de resíduos. A ideia é promover o abandono dos veículos de tração animal pelo período de dois anos.

O projeto prevê que o poder público estude ações de convênio com instituições públicas e privadas, visando o desenvolvimento de programas de capacitação profissional que permitam o retorno ao mercado de trabalho daqueles que deixarem de explorar seus animais nas atividades elencadas nesta lei.

A proposta complementa a Lei 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville. Originalmente apresentado pelo vereador Lioilson Corrêa (PSC), o projeto apresentava alguns vícios e passou por reestruturação para ser reapresentado em 2017. Se aprovado nos dois turnos, segue para sanção do prefeito.

Texto: Felipe Silveira
Informações e foto: Assessoria Ana Rita

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