Moradores querem mudar uso do solo na região do Rio Cubatão

Com 19.615 assinaturas a favor do projeto, os moradores da região do Rio Cubatão querem mudar o uso do solo na área que hoje é considerada rural. Chamado de Vale Verde, o projeto visa a permissão de construções de baixo impacto, inclusive para fins de exploração turística, e a regularização fundiária de 1,2 mil propriedades.

O Projeto de Lei Complementar 35/2016 já havia sido aceito na Câmara de Vereadores, mas estava parado durante o processo de aprovação da nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

O documento com as assinaturas foi entregue ao presidente da Câmara, Fernando Krelling (PMDB), na sessão de quarta-feira (31). Os moradores da região encheram o plenário para pedir o envolvimento dos parlamentares no assunto.

Um dos representantes do grupo, o ex-vereador Alodir Alves de Cristo, da Associação Encanto da Ilha, criticou a prefeitura e disse que os moradores vão procurar a Justiça se o projeto não avançar.

A proposta cria três tipos de setores na região norte (veja abaixo). Eles estão voltados a interesses turísticos, náuticos e à regularização fundiária: Setores Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (SEITP), Setor Especial de Interesse Náutico e Eventos (SEINE) e Setor de Regularização Fundiária e Adensamento Controlado (SERFAC).

Texto: Felipe Silveira
Foto: Jeferson dos Santos/CVJ
Informações: CVJ

2 comentários em “Moradores querem mudar uso do solo na região do Rio Cubatão

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *