Justiça condena igreja e emissora de TV de Joinville por uso abusivo de imagem

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em apelação sob relatoria do desembargador Stanley Braga, confirmou a condenação de uma igreja e de uma emissora de TV pela produção e veiculação de programa que expôs uma mulher em matéria sobre infidelidade conjugal. Ela será indenizada em R$ 50 mil por danos morais sofridos após ser exibida, em rede nacional, como exemplo de esposa enganada pelo marido. O conteúdo do programa ainda repercutiu nas redes sociais.

Em recurso, os canais de TV e internet aduziram não ser responsáveis pelos danos causados à mulher, visto que apenas cumpriram contrato de filiação e transmissão do programa jornalístico, sem influência ou responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado. A igreja, por sua vez, sustentou que não houve ato ilícito a ser indenizado porque a reportagem não identificou o rosto da autora, que teve sua imagem publicada em forma de mosaico, e tão somente relatou uma situação de infidelidade.

Para o desembargador Stanley Braga, contudo, ficou caracterizada a responsabilidade civil das apelantes ao divulgar, por meio da internet e da televisão, vídeo não autorizado, gravado por detetive particular, em que a autora é informada e questionada sobre a suposta infidelidade do marido. Além disso, acrescentou, mesmo com imagens distorcidas era possível identificar a autora, fato capaz de lhe trazer abalo moral.

O relator baseou sua decisão em súmula do STJ que assim define a matéria: “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. A câmara apenas reduziu o valor da indenização, anteriormente arbitrado em R$ 150 mil. Porém, o valor determinado será pago com juros. A decisão foi unânime.

Edição: Felipe Silveira
Foto: TJ-SC
Informações: TJ-SC

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