Projeto que exige responsável técnico em meio ambiente é debatido na CVJ

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores (CVJ) debateu, na terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 36/2017. De autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), o projeto prevê que as empresas potencialmente poluidoras sejam obrigadas a ter um responsável técnico em meio ambiente.

Estavam presentes representantes de órgãos de fiscalização ambiental, de sindicatos e de conselhos profissionais. O secretário de Meio Ambiente, Jonas de Medeiros, afirmou que a secretaria não tem objeção ao projeto de lei, mas disse se preocupar apenas em como seria feita a fiscalização da nova exigência.

Os representantes de sindicatos e conselhos profissionais também se mostraram favoráveis ao projeto, mas apresentaram algumas sugestões. Uma delas se refere a exigência prevista no projeto de que as empresas apresentem anualmente um relatório de conduta. De acordo com o Sindipedras, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville (CEAJ), esse relatório já é apresentado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e ao Ibama, não sendo necessário também ao Município.

Outra questão mencionada foi a formação profissional do responsável técnico ambiental, prevista no texto do projeto. Segundo as entidades, algumas profissões que poderiam exercer essa função não estão citadas no texto legislativo.

O projeto ainda deve ser votado na Comissão de Urbanismo antes de ser debatido em Plenário.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Sabrina Seibel/CVJ
Informações: CVJ

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