Iphan, FCC e Município debatem parceria em processos de tombamento

Representantes da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Secretaria de Cultura de Joinville se reuniram nesta quinta-feira (4), em Joinville, para discutir um termo de cooperação técnica entre os órgãos. O objetivo é agilizar a fiscalização e a análise de processos de tombamento de imóveis na cidade do Norte catarinense.

Entre os assuntos abordados estavam a solicitação da relação dos bens tombados, em processo de tombamento e com outras proteções no município por meio dos órgãos estadual e federal; a proposta de fluxo simplificado de análise de processos; e casos de hipossuficiência de recursos de proprietários dos bens tombados.

Outro ponto abordado na reunião diz respeito à nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT) da cudadem que prevê quatro Setores Especiais de Interesse Cultural: a Estação Ferroviária, o Cemitério do Imigrante, o 62º Batalhão de Infantaria e o polígono no centro da cidade. A Secult irá estabelecer as diretrizes para o uso e o parcelamento do solo nestas regiões. Para ajudar neste trabalho, a secretaria está criando uma cartilha com orientações aos proprietários de bens tombados com seus direitos e deveres, e contará com o apoio da FCC e do IPHAN.

Também foi discutida a necessidade de uma capacitação em conjunto com outras entidades de classe voltada a arquitetos com ênfase em restauro de patrimônio tombado. A intenção é melhorar a qualidade dos projetos encaminhados aos órgãos atualmente.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Secom Joinville

Informações: Secom/SC

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2 comentários em “Iphan, FCC e Município debatem parceria em processos de tombamento

  • 5 de Maio de 2017 at 5 de Maio de 2017
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    Não sei a quantas anda a regulamentação, mas é preciso lembrar que Joinville dispõe de dois marcos legais de suma importância nessa seara, as Leis nº 363 e 366, ambas de 2011. Não as vi citada na reportagem direta ou indiretamente, coisa que preocupa, já que a primeira institui o Inventário do Patrimônio Cultural (IPCJ) e a segunda dispõe sobre isenções tributárias para imóveis cadastrados no IPCJ. Há nesses instrumentos inclusive situação em que se aplica o IPTU Progressivo no Tempo, algo tão necessário quanto controverso. Enfim, só fiz meu comentário no sentido de ajudar a compreender que tem muito mais coisa antes da LOT que precisa ser considerada, respeitada e efetivamente implementada.

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    • 7 de Maio de 2017 at 7 de Maio de 2017
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      Obrigado pelo seu comentário, Gabriel. Vamos ficar atentos nisso.

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