CVJ debate implantação de patrulha contra violência à mulher

A implantação da Patrulha Maria da Penha em Joinville foi debatida na noite de terça-feira (25), em audiência pública das comissões de Legislação e de Proteção Civil. A discussão sobre o Projeto de Lei 239/2016, voltado para mulheres vítimas de violência, envolveu especialistas e autoridades.

Representantes do Poder Judiciário, das delegacias de polícia, de secretarias municipais e conselhos municipais estiveram na Câmara. O vereador Cláudio Aragão, autor do PL, defendeu que a implantação da patrulha se faz necessária por conta da falta de efetividade das medidas legais adotadas nos casos de violência às mulheres.

Delegada Regional de Polícia, Tania Harada explicou que em outras cidades a patrulha atende com rondas periódicas na proteção de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário. Entre os municípios que já possuem a patrulha estão São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Londrina e João Pessoa.

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Liliana Piski Maes, cobrou que o município assine o Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Liliana alertou que com a aprovação do projeto o município assume uma responsabilidade estadual e precisará mudar as atribuições de servidores da Guarda Municipal.

Após a discussão em audiência pública, o projeto aguarda pareceres das comissões técnicas para ser votado em Plenário.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Nilson Bastian/CVJ
Informações: CVJ

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